From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF/RR recomenda imediata desintrusão de fazendeiros da região do Ajarani na Terra Yanomami
26/03/2013
Fonte: MPF/RR - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
Recomendação foi enviada à Fundação Nacional do Índio em Roraima
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) recomendou ao administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, André Vasconcelos, e ao diretor de proteção territorial da Funai, Aluísio Ladeira Azanha, para que procedam à imediata confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. Além disso, o MPF quer que o órgão proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.
De acordo com o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, autor da recomendação, a Funai já realizou vistorias de avaliação na região, encerrando os trabalhos relativos à sindicância em relação às áreas invadidas, além de já ter promovido as ações de consignação em pagamento para a indenização das benfeitorias de boa fé construídas nas respectivas fazendas, no valor de quase R$ 1,5 milhão.
Conforme o MPF, cabe à Funai promover a proteção territorial e a regularização fundiária das terras indígenas, adotando medidas administrativas para tanto, no exercício de seu poder de polícia. As fazendas onde deverão ser feitas as retiradas são Nova Esperança, São Raimundo, Gaúcha, Lajeado, Nossa Senhora de Aparecida, Repartimento, Retiro do Repartimento, Três Barras, Pouso Alegre, Miguelão, Paludo, Dois Irmãos, Duas Flechas, Rancho Fundo, Boa Sorte e São Francisco todas situadas em áreas dentro da Terra Indígena Yanomami, na região do Ajarani.
O MPF concedeu o prazo de dez dias para que a Funai apresente o plano de retirada administrativa de ocupantes e bens das Fazendas e o prazo de 30 dias para dar cumprimento ao plano de desintrusão da área.
Ibama - Na sexta-feira, 22 de março, o MPF encaminhou recomendação ao Ibama para que o órgão iniciasse a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas nessa região com o objetivo de possibilitar a autuação de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatadas, em virtude das invasões ilegais, bem como, aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
O objetivo da recomendação enviada ao Ibama é evitar que os responsáveis pela invasão da Terra Indígena Yanomami sejam retirados da área antes da identificação dos crimes ambientais cometidos dentro da região. "A Funai está na iminência de adotar medidas administrativas para a devida retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami, o que impõe a pronta identificação dos responsáveis pelos ilícitos ambientais e o respectivo dano", alertou Fernando Pacheco.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-quer-que-funai-realize-imediatamente-a-desintrusao-de-fazendeiros-da-regiao-do-ajarani-na-terra-yanomami
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) recomendou ao administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, André Vasconcelos, e ao diretor de proteção territorial da Funai, Aluísio Ladeira Azanha, para que procedam à imediata confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. Além disso, o MPF quer que o órgão proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.
De acordo com o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, autor da recomendação, a Funai já realizou vistorias de avaliação na região, encerrando os trabalhos relativos à sindicância em relação às áreas invadidas, além de já ter promovido as ações de consignação em pagamento para a indenização das benfeitorias de boa fé construídas nas respectivas fazendas, no valor de quase R$ 1,5 milhão.
Conforme o MPF, cabe à Funai promover a proteção territorial e a regularização fundiária das terras indígenas, adotando medidas administrativas para tanto, no exercício de seu poder de polícia. As fazendas onde deverão ser feitas as retiradas são Nova Esperança, São Raimundo, Gaúcha, Lajeado, Nossa Senhora de Aparecida, Repartimento, Retiro do Repartimento, Três Barras, Pouso Alegre, Miguelão, Paludo, Dois Irmãos, Duas Flechas, Rancho Fundo, Boa Sorte e São Francisco todas situadas em áreas dentro da Terra Indígena Yanomami, na região do Ajarani.
O MPF concedeu o prazo de dez dias para que a Funai apresente o plano de retirada administrativa de ocupantes e bens das Fazendas e o prazo de 30 dias para dar cumprimento ao plano de desintrusão da área.
Ibama - Na sexta-feira, 22 de março, o MPF encaminhou recomendação ao Ibama para que o órgão iniciasse a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas nessa região com o objetivo de possibilitar a autuação de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatadas, em virtude das invasões ilegais, bem como, aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
O objetivo da recomendação enviada ao Ibama é evitar que os responsáveis pela invasão da Terra Indígena Yanomami sejam retirados da área antes da identificação dos crimes ambientais cometidos dentro da região. "A Funai está na iminência de adotar medidas administrativas para a devida retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami, o que impõe a pronta identificação dos responsáveis pelos ilícitos ambientais e o respectivo dano", alertou Fernando Pacheco.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-quer-que-funai-realize-imediatamente-a-desintrusao-de-fazendeiros-da-regiao-do-ajarani-na-terra-yanomami
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