From Indigenous Peoples in Brazil
News
Autor de PEC defende parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas
13/08/2013
Autor: José Carlos Oliveira
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br
O ex-deputado Almir Sá, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental, disse que apresentou a proposta no ano 2000 com o objetivo de criar parâmetros claros de demarcação, sem ferir o direito e a cultura dos indígenas.
Almir Sá participa de audiência pública, iniciada há pouco, promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convidado, mas não pôde participar do debate.
Ele fez questão de ressaltar que se a PEC for aprovada, não será o Legislativo que vai demarcar as terras indígenas, mas sim aprovar ou rejeitar os processos de demarcação sugeridos pela Fundação Nacional do Índio e referendados pelo Executivo. "Deixa de ser decisão unilateral do presidente da República, por decreto, e democratiza-se o processo por meio de lei."
Ele citou ainda exemplos no seu estado, Roraima, onde segundo ele, a área indígena Raposa Terra do Sol e áreas de Ianomâmis foram ampliadas sem levar em consideração o direito de proprietários de terra com titularidade definitiva. "Estamos falando de direitos e, portanto, tem que se englobar o de todos os brasileiros."
A audiência ocorre no Plenário 3.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/449186-AUTOR-DE-PEC-DEFENDE-PARAMETROS-CLAROS-PARA-A-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html
Almir Sá participa de audiência pública, iniciada há pouco, promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convidado, mas não pôde participar do debate.
Ele fez questão de ressaltar que se a PEC for aprovada, não será o Legislativo que vai demarcar as terras indígenas, mas sim aprovar ou rejeitar os processos de demarcação sugeridos pela Fundação Nacional do Índio e referendados pelo Executivo. "Deixa de ser decisão unilateral do presidente da República, por decreto, e democratiza-se o processo por meio de lei."
Ele citou ainda exemplos no seu estado, Roraima, onde segundo ele, a área indígena Raposa Terra do Sol e áreas de Ianomâmis foram ampliadas sem levar em consideração o direito de proprietários de terra com titularidade definitiva. "Estamos falando de direitos e, portanto, tem que se englobar o de todos os brasileiros."
A audiência ocorre no Plenário 3.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/449186-AUTOR-DE-PEC-DEFENDE-PARAMETROS-CLAROS-PARA-A-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html
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