De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF/TO participa de assembleia de indígenas Apinajé
29/09/2011
Fonte: MPF/TO - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
Índios relatam ameaças de morte, invasões da terra indígena e pressões sofridas por estradas, monocultura e usinas hidrelétricas
O procurador da República Álvaro Manzano participou da segunda assembleia ordinária da Associação da União das Aldeias Apinajé - Pempxà, na aldeia Patizal, município de Tocantinóplis. Além da eleição do próximo presidente da associação, os apinajé debateram temas de interesse da comunidade, como a reestruturação da Funai e relativos à pressão que as 24 aldeias da terra indígena vêm sofrendo recentemente, principalmente as mais próximas aos limites. Empreendimentos como monocultura de eucalipto, rodovias, plantações de soja e hidrelétricas estão afetando diretamente a vida nas aldeias, o que motivou convite para que o MPF participasse do evento, que contou com presença do coordenador regional da Funai, Cleso Fernandes, técnicos do órgão, estudantes da Universidade Federal do Tocantins e representantes do Centro de Trabalho Indigenista - CTI.
O sentimento geral manifestado pelos apinajé é de ausência do Estado. Responsável pela denúncia de invasores da terra indígena que retiram madeira, caça e pesca, Oscar Apinajé relatou que sofre ameaças de morte, e que não tem segurança para andar no próprio território. Mas as principais demandas referem-se aos empreendimentos hidrelétricos. Após intensa luta pelo reconhecimento dos impactos indiretos causados pela UHE de Estreito, os índios ainda aguardam a liberação da compensação devida pelo consórcio Ceste. Segundo informações do CTI, o processo está há 70 dias com a assessoria jurídica do Ceste, aguardando despacho.
Os índios pediram ao MPF que recomende à Funai a não emissão do termo de referência, documento que aponta a condição do local habitado pelos índios e orienta o conteúdo dos estudos relativos ao empreendimento hidrelétrico Serra Quebrada, no rio Tocantins, em sequência a Estreito. Estimativas apontam o impacto direto em 15% da terra indígena, com necessidade de remoção de aldeias e submersão de grande parte de babaçuais nativos, de onde os apinajé obtém renda com a venda dos cocos para indústria. "Esta é a parte mais fértil da terra indígena. Serão grandes prejuízos para nosso povo", ressaltou Oscar. Em relação ao projeto da UHE de Santa Isabel, no rio Araguaia, o termo de referência já foi emitido pela Funai, mas os índios afirmam que vão tentar impedir a realização dos estudos na terra indígena. "Não queremos que aconteça com o Araguaia o que aconteceu com o Tocantins, para atender a ganância do não índio", desabafou Oscar Apinajé.
Manzano se comprometeu a expedir recomendação à Funai e ao Ibama no sentido de que não seja realizado qualquer procedimento no licenciamento ambiental enquanto não for regulamentado pelo Congresso Nacional o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição Federal. Também foram debatidos demandas pontuais, como o abastecimento de água na aldeia abacaxi e de energia elétrica na aldeia Bonito. Manzano ressaltou a importância da organização da etnia para buscar, junto ao governo brasileiro, as compensações a que eles têm direito. "A Funai e o MPF não podem fazer muita coisa se os próprios índios não tomarem a iniciativa de cobrar", disse.
Debate conjunto - Os apinajé desejam que o debate a respeito dos impactos causados pelos diversos empreendimentos sejam feitos em conjunto. Estradas, fazendas e rodovias deveriam ser, segundo as lideranças, ter suas consequências para os índios avaliadas em conjunto. Apesar da dificuldade apresentada em relação à responsabilidade no caso do debate único, a proposta ainda é defendida pelos índios.
Comissão de fiscalização - Problemas com a invasão da terra indígena por não índios para diversas finalidades são antigos. A novidade recente é a frequência com que estes fatos estão acontecendo, o que inviabiliza métodos tradicionais de fiscalização e repressão. "Os invasores estão de volta dois dias após o término de uma fiscalização na área", relatou o indigenista Fernando Schiavini. Segundo os índios, um não índio recentemente preso após denúncias de invasão, retirada predatória de madeira e incentivo à caça e pesca na terra indígena já está livre e novamente cometendo os mesmos crimes. Sobre a necessidade de os próprios índios defenderem seu território, eles são enfáticos. "Eles entram armados e preparados para nos enfrentar. Muitas vezes temos que aceitar humilhações em nossa própria terra para não morrer", relata Cassiano Apinajé.
Para enfrentar esta nova realidade, a solução apontada pelos técnicos da Funai é o trabalho de inteligência, já que é inviável manter um grupamento policial em tempo permanente nos limites da terra indígena. Manzano ressaltou que necessita de informações mais precisas a respeito destes crimes, principalmente os nomes dos envolvidos, para que sejam propostas ações penais junto à Justiça. Para obter estes dados, foi proposta uma comissão integrada por membros da Funai, Ministério Público e associação dos índios, que seria responsável pelo monitoramento de não índios que vivem no entorno e realizam atividades criminosas na terra indígena, além de verificar casos de ameaças e propor soluções para divergências internas. O tema volta a ser debatido em reunião a ser realizada na aldeia Cachoeirinha, uma das que mais sofrem com este problema. Existem suspeitas que muitos destes invasores, que cerceiam o direito dos índios de ir e vir em seu território, sejam pessoas com pendências com a Justiça.
Luta política - Diante de grande cobrança dos índios, o procurador explicou que ações jurídicas dependem de ilegalidades cometidas para que sejam propostas à Justiça. A regulamentação do parágrafo sexto da Constituição Federal, que estabelece condicionantes para realização de grandes empreendimentos, será cobrada de todas as formas possíveis, comprometeu-se Manzano. "Juridicamente, os índios não podem simplesmente dizer que não querem o empreendimento diante de alegações de interesse nacional. Mas pode-se optar pela luta política, que significa buscar a mudança na concepção do governo, o que requer uma grande mobilização. Nos dois casos, são grandes as dificuldades, mas o MPF se compromete a fazer o que for possível", finalizou o procurador.
CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
...
§ 6o - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-to-participa-de-assembleia-de-indigenas-apinaje/?searchterm=%C3%ADndios
O procurador da República Álvaro Manzano participou da segunda assembleia ordinária da Associação da União das Aldeias Apinajé - Pempxà, na aldeia Patizal, município de Tocantinóplis. Além da eleição do próximo presidente da associação, os apinajé debateram temas de interesse da comunidade, como a reestruturação da Funai e relativos à pressão que as 24 aldeias da terra indígena vêm sofrendo recentemente, principalmente as mais próximas aos limites. Empreendimentos como monocultura de eucalipto, rodovias, plantações de soja e hidrelétricas estão afetando diretamente a vida nas aldeias, o que motivou convite para que o MPF participasse do evento, que contou com presença do coordenador regional da Funai, Cleso Fernandes, técnicos do órgão, estudantes da Universidade Federal do Tocantins e representantes do Centro de Trabalho Indigenista - CTI.
O sentimento geral manifestado pelos apinajé é de ausência do Estado. Responsável pela denúncia de invasores da terra indígena que retiram madeira, caça e pesca, Oscar Apinajé relatou que sofre ameaças de morte, e que não tem segurança para andar no próprio território. Mas as principais demandas referem-se aos empreendimentos hidrelétricos. Após intensa luta pelo reconhecimento dos impactos indiretos causados pela UHE de Estreito, os índios ainda aguardam a liberação da compensação devida pelo consórcio Ceste. Segundo informações do CTI, o processo está há 70 dias com a assessoria jurídica do Ceste, aguardando despacho.
Os índios pediram ao MPF que recomende à Funai a não emissão do termo de referência, documento que aponta a condição do local habitado pelos índios e orienta o conteúdo dos estudos relativos ao empreendimento hidrelétrico Serra Quebrada, no rio Tocantins, em sequência a Estreito. Estimativas apontam o impacto direto em 15% da terra indígena, com necessidade de remoção de aldeias e submersão de grande parte de babaçuais nativos, de onde os apinajé obtém renda com a venda dos cocos para indústria. "Esta é a parte mais fértil da terra indígena. Serão grandes prejuízos para nosso povo", ressaltou Oscar. Em relação ao projeto da UHE de Santa Isabel, no rio Araguaia, o termo de referência já foi emitido pela Funai, mas os índios afirmam que vão tentar impedir a realização dos estudos na terra indígena. "Não queremos que aconteça com o Araguaia o que aconteceu com o Tocantins, para atender a ganância do não índio", desabafou Oscar Apinajé.
Manzano se comprometeu a expedir recomendação à Funai e ao Ibama no sentido de que não seja realizado qualquer procedimento no licenciamento ambiental enquanto não for regulamentado pelo Congresso Nacional o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição Federal. Também foram debatidos demandas pontuais, como o abastecimento de água na aldeia abacaxi e de energia elétrica na aldeia Bonito. Manzano ressaltou a importância da organização da etnia para buscar, junto ao governo brasileiro, as compensações a que eles têm direito. "A Funai e o MPF não podem fazer muita coisa se os próprios índios não tomarem a iniciativa de cobrar", disse.
Debate conjunto - Os apinajé desejam que o debate a respeito dos impactos causados pelos diversos empreendimentos sejam feitos em conjunto. Estradas, fazendas e rodovias deveriam ser, segundo as lideranças, ter suas consequências para os índios avaliadas em conjunto. Apesar da dificuldade apresentada em relação à responsabilidade no caso do debate único, a proposta ainda é defendida pelos índios.
Comissão de fiscalização - Problemas com a invasão da terra indígena por não índios para diversas finalidades são antigos. A novidade recente é a frequência com que estes fatos estão acontecendo, o que inviabiliza métodos tradicionais de fiscalização e repressão. "Os invasores estão de volta dois dias após o término de uma fiscalização na área", relatou o indigenista Fernando Schiavini. Segundo os índios, um não índio recentemente preso após denúncias de invasão, retirada predatória de madeira e incentivo à caça e pesca na terra indígena já está livre e novamente cometendo os mesmos crimes. Sobre a necessidade de os próprios índios defenderem seu território, eles são enfáticos. "Eles entram armados e preparados para nos enfrentar. Muitas vezes temos que aceitar humilhações em nossa própria terra para não morrer", relata Cassiano Apinajé.
Para enfrentar esta nova realidade, a solução apontada pelos técnicos da Funai é o trabalho de inteligência, já que é inviável manter um grupamento policial em tempo permanente nos limites da terra indígena. Manzano ressaltou que necessita de informações mais precisas a respeito destes crimes, principalmente os nomes dos envolvidos, para que sejam propostas ações penais junto à Justiça. Para obter estes dados, foi proposta uma comissão integrada por membros da Funai, Ministério Público e associação dos índios, que seria responsável pelo monitoramento de não índios que vivem no entorno e realizam atividades criminosas na terra indígena, além de verificar casos de ameaças e propor soluções para divergências internas. O tema volta a ser debatido em reunião a ser realizada na aldeia Cachoeirinha, uma das que mais sofrem com este problema. Existem suspeitas que muitos destes invasores, que cerceiam o direito dos índios de ir e vir em seu território, sejam pessoas com pendências com a Justiça.
Luta política - Diante de grande cobrança dos índios, o procurador explicou que ações jurídicas dependem de ilegalidades cometidas para que sejam propostas à Justiça. A regulamentação do parágrafo sexto da Constituição Federal, que estabelece condicionantes para realização de grandes empreendimentos, será cobrada de todas as formas possíveis, comprometeu-se Manzano. "Juridicamente, os índios não podem simplesmente dizer que não querem o empreendimento diante de alegações de interesse nacional. Mas pode-se optar pela luta política, que significa buscar a mudança na concepção do governo, o que requer uma grande mobilização. Nos dois casos, são grandes as dificuldades, mas o MPF se compromete a fazer o que for possível", finalizou o procurador.
CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
...
§ 6o - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-to-participa-de-assembleia-de-indigenas-apinaje/?searchterm=%C3%ADndios
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.