De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF/RO investiga concessão da tarifa social de energia elétrica
10/10/2011
Fonte: MPF/RO - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
MPF quer saber se concessionária de energia elétrica está divulgando corretamente informações sobre a tarifa social a quem pode ser beneficiado com os descontos na conta de luz
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu três investigações para apurar como está sendo concedida a tarifa social pela Eletrobrás Rondônia (antiga Ceron) e se há divulgação suficiente aos interessados. As investigações tratam da concessão da tarifa social a índios e quilombolas de Rondônia; aos consumidores de baixa renda; e também aos índios karitianas.
A tarifa social de energia elétrica foi criada em 2010 (Lei 12.212) e estabelece que, para ter acesso ao desconto na conta de luz, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65% de acordo com a faixa de consumo. Pela lei, as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
De acordo com a procuradora da República Lucyana Pepe, a lei que instituiu a tarifa social estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias de energia elétrica devem informar sobre o direito à tarifa social de energia elétrica a todas as famílias inscritas no CadÚnico que atendam as condições necessárias. Entretanto, a Eletrobrás Rondônia informou ao MPF/RO que a tarifa social só é concedida se o interessado solicitar o enquadramento de seu consumo elétrico nesta categoria.
Nas investigações, o MPF/RO questiona se a Eletrobrás tem a relação das comunidades quilombolas, de seringueiros e de ribeirinhos de Rondônia que possuem energia elétrica fornecida pela empresa; se a Eletrobrás fez divulgação, em linguagem acessível, para estes consumidores; se a empresa já planejou ou executou algum projeto específico junto às comunidades tradicionais rondonienses, dentre os projetos de sustentabilidade anunciados em seu sítio eletrônico.
O governo estadual e as prefeituras dos 52 municípios rondonienses também foram questionados para informar se fizeram ou vão fazer alguma campanha de divulgação no sentido de prestar informações aos consumidores de energia elétrica beneficiados pela tarifa social, bem como as atividades envolvidas nesta divulgação.
Karitianas - O MPF/RO também investiga a reclamação do povo Karitiana quanto ao tratamento dispensado pela Eletrobrás Rondônia aos consumidores indígenas de energia elétrica que não estariam sendo beneficiados pela tarifa social. A Eletrobrás informou que para implantar o benefício tarifário seria necessário que cada consumidor indígena se dirigisse até uma loja comercial da empresa para solicitar o reenquadramento da tarifa.
Ao MPF/RO, a Eletrobrás também informou que nunca desenvolveu qualquer projeto de sustentabilidade junto ao povo indígena Karitiana e que não há previsão para realização destas atividades.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/mpf-investiga-concessao-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-em-rondonia/?searchterm=%C3%ADndios
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu três investigações para apurar como está sendo concedida a tarifa social pela Eletrobrás Rondônia (antiga Ceron) e se há divulgação suficiente aos interessados. As investigações tratam da concessão da tarifa social a índios e quilombolas de Rondônia; aos consumidores de baixa renda; e também aos índios karitianas.
A tarifa social de energia elétrica foi criada em 2010 (Lei 12.212) e estabelece que, para ter acesso ao desconto na conta de luz, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65% de acordo com a faixa de consumo. Pela lei, as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
De acordo com a procuradora da República Lucyana Pepe, a lei que instituiu a tarifa social estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias de energia elétrica devem informar sobre o direito à tarifa social de energia elétrica a todas as famílias inscritas no CadÚnico que atendam as condições necessárias. Entretanto, a Eletrobrás Rondônia informou ao MPF/RO que a tarifa social só é concedida se o interessado solicitar o enquadramento de seu consumo elétrico nesta categoria.
Nas investigações, o MPF/RO questiona se a Eletrobrás tem a relação das comunidades quilombolas, de seringueiros e de ribeirinhos de Rondônia que possuem energia elétrica fornecida pela empresa; se a Eletrobrás fez divulgação, em linguagem acessível, para estes consumidores; se a empresa já planejou ou executou algum projeto específico junto às comunidades tradicionais rondonienses, dentre os projetos de sustentabilidade anunciados em seu sítio eletrônico.
O governo estadual e as prefeituras dos 52 municípios rondonienses também foram questionados para informar se fizeram ou vão fazer alguma campanha de divulgação no sentido de prestar informações aos consumidores de energia elétrica beneficiados pela tarifa social, bem como as atividades envolvidas nesta divulgação.
Karitianas - O MPF/RO também investiga a reclamação do povo Karitiana quanto ao tratamento dispensado pela Eletrobrás Rondônia aos consumidores indígenas de energia elétrica que não estariam sendo beneficiados pela tarifa social. A Eletrobrás informou que para implantar o benefício tarifário seria necessário que cada consumidor indígena se dirigisse até uma loja comercial da empresa para solicitar o reenquadramento da tarifa.
Ao MPF/RO, a Eletrobrás também informou que nunca desenvolveu qualquer projeto de sustentabilidade junto ao povo indígena Karitiana e que não há previsão para realização destas atividades.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/mpf-investiga-concessao-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-em-rondonia/?searchterm=%C3%ADndios
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