De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Deputado do PV do PR é condenado por licença
19/10/2011
Fonte: OESP, Vida, p. A20
Deputado do PV do PR é condenado por licença
Rasca Rodrigues autorizou hidrelétrica quando dirigia órgão ambiental; pena é perda de função pública
Evandro Fadel / Curitiba
O juiz da 1.ª Vara Federal de Londrina (PR), Roberto Lima Santos, condenou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) à perda da função pública que esteja exercendo na ocasião do trânsito em julgado de sua sentença, por entender que ele cometeu irregularidades no processo de concessão de licença ambiental para a construção da Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.
À época da licença, em 2005, o deputado presidia o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que liberou o licenciamento, e era conselheiro fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel), interessada e, depois, vencedora da licitação para construir e operar a usina.
A sentença, proferida no dia 10, suspende os direitos políticos do deputado do PV por cinco anos. Ele também foi condenado a pagar à União multa no valor de 50 vezes a quantia de sua remuneração.
O deputado disse ontem que vai recorrer da decisão, mas ressaltou que os possíveis efeitos somente poderão ser aplicados depois do trânsito em julgado, o que, ele estima, acontecerá em seis ou oito anos. Ele ressaltou que a sentença se refere a uma questão "formal" e todos os atos relacionados à questão ambiental foram convalidados.
Mas, segundo ele, nem mesmo uma possível informação privilegiada que poderia ser passada à Copel deveria ser levada em conta porque a empresa estatal paranaense foi a vencedora em um leilão público. "A CNEC Engenharia era a detentora do inventário", salientou. Segundo ele, se houvesse alguma irregularidade, as concorrentes teriam recorrido à Justiça.
Referência. Para Rodrigues, a Usina de Mauá, que fica entre os municípios de Tibagi e Telêmaco Borba, é uma "obra fantástica" em termos ambientais, tornando-se uma "referência". O ex-presidente do IAP disse que a altura da barragem foi rebaixada em 7,5 metros, o que permite 24% de redução no tempo de permanência da água na represa e 22,7% de redução no alagamento do Rio Barra Grande, um dos afluentes do Rio Tibagi.
Em outra das cinco ações que tratam da Hidrelétrica de Mauá, a Justiça determinou que a CNEC Engenharia, responsável pela elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), pague multa de R$ 40 milhões por danos coletivos. A alegação é que a empresa teria omitido impactos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população ribeirinha.
A CNEC informou que a WorleyParsons comprou a empresa, mas a parte responsável pelos estudos na Usina de Mauá continua com a construtora Camargo Corrêa. A construtora informou, no fim da tarde, que vai recorrer da decisão.
O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma o licenciamento ambiental, que era competência do IAP.
A obra da usina, iniciada em 2008, deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão e terá capacidade de 361 megawatts. O Rio Tibagi tem uma bacia que corresponde a 13% do território paranaense./ COLABOROU KARINA NINNI
Área a ser inundada abrigava mina de carvão
Karina Ninni
Um grupo de pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) se debruça desde 1992 sobre a bacia do Rio Tibagi. "Quando a ideia da hidrelétrica surgiu, nós estávamos estudando a região havia anos e tínhamos dados para provar que essa barragem, no local em que foi proposta, seria inviável", diz Mário Orsi, biólogo e pesquisador da UEL. Ele diz que o Ministério do Meio Ambiente havia selecionado a região como área prioritária para preservação, por se tratar de uma região de transição entre três paisagens: Mata Atlântica, Mata de Araucária e Cerrado.
"Além disso, é o local da bacia com maior diversidade de espécies aquáticas e terrestres", completa Orsi.
A exemplo do que acontece também em Belo Monte (PA), a região em que a UHE Mauá foi parcialmente instalada tem tribos indígenas, de três diferentes etnias.
Além das acusações de manipulação do EIA-RIMA e de ausência de documentos que seriam necessários para determinar os impactos ambientais, como uma avaliação integrada da bacia, há outro problema: na área selecionada para a instalação do lago de 90 quilômetros quadrados e 130 metros de profundidade, funcionavam antigas minas de carvão mineral.
"O consórcio diz que cobrirá a área com uma camada de argila, mas isso não é suficiente. Uma de nossas professoras, Sirlei Dennemann, pagou do próprio bolso uma avaliação do sangue dos ribeirinhos e índios da região. Eles apresentavam altos índices de contaminação por chumbo, cobre e mercúrio. Com a pressão do lago, esses contaminantes vão penetrar mais fundo no solo e podem ameaçar águas subterrâneas", crê o biólogo.
Rachadura. O lago ainda não foi formado e, em julho, uma rachadura de 12 metros apareceu no paredão da barragem. Os pesquisadores, junto com o MPF, tentam impedir que a região seja inundada. "Não há um plano de evacuação de fauna, é um descalabro", diz Orsi.
Os cientistas dizem que Londrina (a 380 km de Curitiba) será a cidade mais afetada pela barragem caso entre em funcionamento. "Quase 70% da água da cidade vêm da bacia do Tibagi", diz Mário Orsi.
OESP, 19/10/2011, Vida, p. A20
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,deputado-do-pv-do-pr-e--condenado-por-licenca-,787284,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,area-a-ser-inundada-abrigava-mina-de-carvao--,787327,0.htm
Rasca Rodrigues autorizou hidrelétrica quando dirigia órgão ambiental; pena é perda de função pública
Evandro Fadel / Curitiba
O juiz da 1.ª Vara Federal de Londrina (PR), Roberto Lima Santos, condenou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) à perda da função pública que esteja exercendo na ocasião do trânsito em julgado de sua sentença, por entender que ele cometeu irregularidades no processo de concessão de licença ambiental para a construção da Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.
À época da licença, em 2005, o deputado presidia o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que liberou o licenciamento, e era conselheiro fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel), interessada e, depois, vencedora da licitação para construir e operar a usina.
A sentença, proferida no dia 10, suspende os direitos políticos do deputado do PV por cinco anos. Ele também foi condenado a pagar à União multa no valor de 50 vezes a quantia de sua remuneração.
O deputado disse ontem que vai recorrer da decisão, mas ressaltou que os possíveis efeitos somente poderão ser aplicados depois do trânsito em julgado, o que, ele estima, acontecerá em seis ou oito anos. Ele ressaltou que a sentença se refere a uma questão "formal" e todos os atos relacionados à questão ambiental foram convalidados.
Mas, segundo ele, nem mesmo uma possível informação privilegiada que poderia ser passada à Copel deveria ser levada em conta porque a empresa estatal paranaense foi a vencedora em um leilão público. "A CNEC Engenharia era a detentora do inventário", salientou. Segundo ele, se houvesse alguma irregularidade, as concorrentes teriam recorrido à Justiça.
Referência. Para Rodrigues, a Usina de Mauá, que fica entre os municípios de Tibagi e Telêmaco Borba, é uma "obra fantástica" em termos ambientais, tornando-se uma "referência". O ex-presidente do IAP disse que a altura da barragem foi rebaixada em 7,5 metros, o que permite 24% de redução no tempo de permanência da água na represa e 22,7% de redução no alagamento do Rio Barra Grande, um dos afluentes do Rio Tibagi.
Em outra das cinco ações que tratam da Hidrelétrica de Mauá, a Justiça determinou que a CNEC Engenharia, responsável pela elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), pague multa de R$ 40 milhões por danos coletivos. A alegação é que a empresa teria omitido impactos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população ribeirinha.
A CNEC informou que a WorleyParsons comprou a empresa, mas a parte responsável pelos estudos na Usina de Mauá continua com a construtora Camargo Corrêa. A construtora informou, no fim da tarde, que vai recorrer da decisão.
O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma o licenciamento ambiental, que era competência do IAP.
A obra da usina, iniciada em 2008, deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão e terá capacidade de 361 megawatts. O Rio Tibagi tem uma bacia que corresponde a 13% do território paranaense./ COLABOROU KARINA NINNI
Área a ser inundada abrigava mina de carvão
Karina Ninni
Um grupo de pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) se debruça desde 1992 sobre a bacia do Rio Tibagi. "Quando a ideia da hidrelétrica surgiu, nós estávamos estudando a região havia anos e tínhamos dados para provar que essa barragem, no local em que foi proposta, seria inviável", diz Mário Orsi, biólogo e pesquisador da UEL. Ele diz que o Ministério do Meio Ambiente havia selecionado a região como área prioritária para preservação, por se tratar de uma região de transição entre três paisagens: Mata Atlântica, Mata de Araucária e Cerrado.
"Além disso, é o local da bacia com maior diversidade de espécies aquáticas e terrestres", completa Orsi.
A exemplo do que acontece também em Belo Monte (PA), a região em que a UHE Mauá foi parcialmente instalada tem tribos indígenas, de três diferentes etnias.
Além das acusações de manipulação do EIA-RIMA e de ausência de documentos que seriam necessários para determinar os impactos ambientais, como uma avaliação integrada da bacia, há outro problema: na área selecionada para a instalação do lago de 90 quilômetros quadrados e 130 metros de profundidade, funcionavam antigas minas de carvão mineral.
"O consórcio diz que cobrirá a área com uma camada de argila, mas isso não é suficiente. Uma de nossas professoras, Sirlei Dennemann, pagou do próprio bolso uma avaliação do sangue dos ribeirinhos e índios da região. Eles apresentavam altos índices de contaminação por chumbo, cobre e mercúrio. Com a pressão do lago, esses contaminantes vão penetrar mais fundo no solo e podem ameaçar águas subterrâneas", crê o biólogo.
Rachadura. O lago ainda não foi formado e, em julho, uma rachadura de 12 metros apareceu no paredão da barragem. Os pesquisadores, junto com o MPF, tentam impedir que a região seja inundada. "Não há um plano de evacuação de fauna, é um descalabro", diz Orsi.
Os cientistas dizem que Londrina (a 380 km de Curitiba) será a cidade mais afetada pela barragem caso entre em funcionamento. "Quase 70% da água da cidade vêm da bacia do Tibagi", diz Mário Orsi.
OESP, 19/10/2011, Vida, p. A20
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,deputado-do-pv-do-pr-e--condenado-por-licenca-,787284,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,area-a-ser-inundada-abrigava-mina-de-carvao--,787327,0.htm
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