De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Justiça suspende obras da usina do Rio Teles Pires
27/03/2012
Autor: Sabrina Craide
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/
A Justiça Federal determinou a suspensão das obras na Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio Teles Pires, entre os estados do Pará e de Mato Grosso. A decisão liminar da 2ª Vara Federal de Mato Grosso invalidou a licença de instalação concedida em agosto do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a decisão, as detonações de rochas naturais feitas na região devem cessar imediatamente e, em caso de descumprimento, a multa diária será R$ 100 mil. A decisão liminar da juíza substituta Regina Ody Bernardes tem validade até o julgamento do mérito da ação civil pública.
O pedido de suspensão da obra foi feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia, conforme determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto.
Essa foi a quarta ação movida pelo Ministério Público por irregularidades no empreendimento. As três primeiras ações já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.
A Usina Hidrelétrica Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pelo empreendimento, se diz "inconformada com a decisão de suspensão da obra" e informa que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa informou que foram promovidos vários encontros entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias, visando à preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos.
Segundo a empresa, a manutenção da decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2,3 mil trabalhadores que estão alocados para a instalação da usina, além da suspensão de contratos com fornecedores de bens e serviços e a interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do programa básico ambiental.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-27/justica-suspende-obras-da-usina-do-rio-teles-pires
De acordo com a decisão, as detonações de rochas naturais feitas na região devem cessar imediatamente e, em caso de descumprimento, a multa diária será R$ 100 mil. A decisão liminar da juíza substituta Regina Ody Bernardes tem validade até o julgamento do mérito da ação civil pública.
O pedido de suspensão da obra foi feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Entre as irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia, conforme determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto.
Essa foi a quarta ação movida pelo Ministério Público por irregularidades no empreendimento. As três primeiras ações já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.
A Usina Hidrelétrica Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pelo empreendimento, se diz "inconformada com a decisão de suspensão da obra" e informa que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa informou que foram promovidos vários encontros entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias, visando à preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos.
Segundo a empresa, a manutenção da decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2,3 mil trabalhadores que estão alocados para a instalação da usina, além da suspensão de contratos com fornecedores de bens e serviços e a interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do programa básico ambiental.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-27/justica-suspende-obras-da-usina-do-rio-teles-pires
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.