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OAB/MS pede urgência ao STF em ação de Reserva Kadiwéu
09/05/2012
Fonte: OAB - http://www.oabms.org.br/
O OAB/MS solicitou, nesta terça-feira (8), através de requerimento, urgência ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação Cível Ordinária (ACO) no 368, que trata do registro da Reserva Indígena Kadiwéu, na região de Corumbá, e evitar novos confrontos.
A Seccional de Mato Grosso do Sul se manifestou após decisão da ACO no 312, que tratava da dos índios pataxós no Sul da Bahia, similar à situação no território sul-mato-grossense. No caso baiano, a Suprema Corte deu ganho de causa aos indígenas.
Para a OAB/MS, a decisão tem caráter ainda mais urgente frente aos recentes conflitos entre indígenas e pecuaristas na região. A reserva pertence à União, contudo existem títulos de propriedade em nome de fazendeiros desde a metade do século XX. As terras estão desde 1984 homologadas e registradas como Reserva Indígena Kadiwéu. A decisão é necessária para resolver de forma definitiva a indefinição jurídica.
Segundo o requerimento enviado pela OAB/MS ao STF, o julgamento da ACO no 368, relativa à Reserva Kadiwéu, é essencial para evitar maiores confrontos e mortes na região pantaneira. Neste sentido, foi solicitado a inclusão da temática na pauta de julgamento da Suprema Corte de forma imediata.
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/10950/oabms-pede-urgencia-ao-stf-em-acao-de-reserva-kadiweu.html
A Seccional de Mato Grosso do Sul se manifestou após decisão da ACO no 312, que tratava da dos índios pataxós no Sul da Bahia, similar à situação no território sul-mato-grossense. No caso baiano, a Suprema Corte deu ganho de causa aos indígenas.
Para a OAB/MS, a decisão tem caráter ainda mais urgente frente aos recentes conflitos entre indígenas e pecuaristas na região. A reserva pertence à União, contudo existem títulos de propriedade em nome de fazendeiros desde a metade do século XX. As terras estão desde 1984 homologadas e registradas como Reserva Indígena Kadiwéu. A decisão é necessária para resolver de forma definitiva a indefinição jurídica.
Segundo o requerimento enviado pela OAB/MS ao STF, o julgamento da ACO no 368, relativa à Reserva Kadiwéu, é essencial para evitar maiores confrontos e mortes na região pantaneira. Neste sentido, foi solicitado a inclusão da temática na pauta de julgamento da Suprema Corte de forma imediata.
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/10950/oabms-pede-urgencia-ao-stf-em-acao-de-reserva-kadiweu.html
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