De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
AGU expande normas sobre Raposa Serra do Sol a todas as áreas indígenas
18/07/2012
Fonte: O Globo, O País, p. 12
AGU expande normas sobre Raposa Serra do Sol a todas as áreas indígenas
Texto, que regula exploração econômica em reservas, foi criticado por entidades
Danilo Fariello
danilo.fariello@oglobo.com.br
BRASÍLIA - O governo federal deu um passo polêmico para a expansão da exploração econômica em terras indígenas. Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) publicada nesta terça-feira expandiu para todas as áreas indígenas normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2010, num processo que ainda não se encerrou completamente.
Na prática, a AGU cria parâmetros para todos os órgãos que atuam no controle das reservas, prevendo "salvaguardas institucionais" à sua exploração. Agora, a Funai terá de justificar negativas a pedido de exploração em terras indígenas e as Forças Armadas poderão entrar nas terras consideradas de interesse da defesa nacional.
O texto implica regulamentações, inclusive pela Funai, para exploração econômica das terras, mas já suscita críticas, entre outros motivos, por indicar mais dificuldade na ampliação de áreas indígenas existentes.
- Apesar de haver ainda embargos de declaração pendentes de julgamento sobre a decisão de Raposa Serra do Sol, decidi não esperar e adotar isso para já ter uma regra, pois esse assunto tem impacto econômico e social, uma vez que são vários pontos de conflito - disse o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU.
Instituições de defesa dos direitos indígenas se declararam enfaticamente contra a portaria. O Instituto Socioambiental (ISA) recebeu-a assustado, disse Raul Telles do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental.
- O texto traz termos arcaicos, como "interesse da política de defesa nacional", que, no passado, foram usados para péssimas finalidades no país - disse Valle, para quem decisões posteriores do STF já indicaram que a Corte não indica a ampliação da interpretação sobre Raposa Serra do Sol.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, divulgou nota ontem em que repudia a portaria, afirmando que a AGU "manipula escandalosamente" a decisão do STF. As entidades esperam que o próprio STF avalie a norma da AGU. Para o Cimi, "os ministros do STF não permitirão que suas decisões sejam usadas para atacar os preceitos constitucionais".
A portaria prevê que não será alterada demarcação já revisada em 88, exceto se considerada nula por falta de amparo legal ou se for inexistente. Para o ISA, a medida interrompe a revisão e ampliação de reservas que encolheram em 88, fragilizando grupos que ficaram restritos a áreas muito exíguas, como os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
O Globo, 18/07/2012, O País, p. 12
Texto, que regula exploração econômica em reservas, foi criticado por entidades
Danilo Fariello
danilo.fariello@oglobo.com.br
BRASÍLIA - O governo federal deu um passo polêmico para a expansão da exploração econômica em terras indígenas. Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) publicada nesta terça-feira expandiu para todas as áreas indígenas normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2010, num processo que ainda não se encerrou completamente.
Na prática, a AGU cria parâmetros para todos os órgãos que atuam no controle das reservas, prevendo "salvaguardas institucionais" à sua exploração. Agora, a Funai terá de justificar negativas a pedido de exploração em terras indígenas e as Forças Armadas poderão entrar nas terras consideradas de interesse da defesa nacional.
O texto implica regulamentações, inclusive pela Funai, para exploração econômica das terras, mas já suscita críticas, entre outros motivos, por indicar mais dificuldade na ampliação de áreas indígenas existentes.
- Apesar de haver ainda embargos de declaração pendentes de julgamento sobre a decisão de Raposa Serra do Sol, decidi não esperar e adotar isso para já ter uma regra, pois esse assunto tem impacto econômico e social, uma vez que são vários pontos de conflito - disse o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU.
Instituições de defesa dos direitos indígenas se declararam enfaticamente contra a portaria. O Instituto Socioambiental (ISA) recebeu-a assustado, disse Raul Telles do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental.
- O texto traz termos arcaicos, como "interesse da política de defesa nacional", que, no passado, foram usados para péssimas finalidades no país - disse Valle, para quem decisões posteriores do STF já indicaram que a Corte não indica a ampliação da interpretação sobre Raposa Serra do Sol.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, divulgou nota ontem em que repudia a portaria, afirmando que a AGU "manipula escandalosamente" a decisão do STF. As entidades esperam que o próprio STF avalie a norma da AGU. Para o Cimi, "os ministros do STF não permitirão que suas decisões sejam usadas para atacar os preceitos constitucionais".
A portaria prevê que não será alterada demarcação já revisada em 88, exceto se considerada nula por falta de amparo legal ou se for inexistente. Para o ISA, a medida interrompe a revisão e ampliação de reservas que encolheram em 88, fragilizando grupos que ficaram restritos a áreas muito exíguas, como os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
O Globo, 18/07/2012, O País, p. 12
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