De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Tribunal mantém suspensa a obra da Usina de Teles Pires
03/08/2012
Fonte: OESP, Economia, p. B4
Tribunal mantém suspensa a obra da Usina de Teles Pires
Essa já é a terceira paralisação em dez meses; descumprimento renderá multa diária de R$ 100 mil
FÁTIMA LESSA
ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ratificou a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e manteve a suspensão das obras da Usina de Teles Pires na divisa entre o Pará e Mato Grosso.
A 5.ª turma do TRF seguiu o voto do relator do recurso, desembargador Souza Prudente, e determinou, por unanimidade, a paralisação imediata do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Com essa decisão, fica mantida a decisão de primeira instância que havia, em março deste ano, suspendido a licença de construção da usina e determinado a imediata paralisação da obra. É a terceira paralisação em menos de dez meses.
A Justiça Federal, do Mato Grosso, concedeu liminar, a pedido do MPF/MT, que invalidou a licença de instalação e suspendeu as obras, em especial as detonações de rochas naturais no Salto Sete Quedas, região tida como sagrada pelos índios. Para os procuradores do MPF no MT e no Pará que acompanham o caso, a Companhia Hidrelétrica descumpriu a Constituição Federal, já que não houve autorização do Congresso Nacional para a realização da obra em terras indígenas.
Contra essa decisão, a Companhia Hidrelétrica Tele Pires S/A (CHTP) recorreu ao TRF, pedindo a derrubada da liminar e a continuidade do empreendimento. Sustentava que as comunidades indígenas foram ouvidas e que foram cumpridas todas as condicionantes impostas para a concessão da licença de instalação.
Consulta. O MPF/MT pediu a manutenção da sentença e da suspensão das obras por acreditar que a falta de consulta prévia às comunidades indígenas e a ausência de cuidado em relação ao Salto Sete Quedas mostram que não foram atendidas as recomendações da Funai. De acordo com o MPF, "não houve, durante o processo de licenciamento, a oitiva das comunidades indígenas. Além disso, não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra".
Na região do Teles Pires, a previsão é a instalação de até seis hidrelétricas - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (416), Magessi (53 MW), e Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW). A previsão é que esse conjunto de obras movimente cerca de R$ 20 bilhões e mais de 20 mil empregos diretos nos próximos anos.
As duas usinas que já estão em construção são as de Teles Pires e Colíder. A Teles Pires será construída no Rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, na fronteira dos Estados do Pará e Mato Grosso, nos municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT).
OESP, 03/08/2012, Economia, p. B4
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tribunal-mantem--suspensa-a-obra-da--usina-de-teles-pires-,910203,0.htm
Essa já é a terceira paralisação em dez meses; descumprimento renderá multa diária de R$ 100 mil
FÁTIMA LESSA
ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ratificou a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e manteve a suspensão das obras da Usina de Teles Pires na divisa entre o Pará e Mato Grosso.
A 5.ª turma do TRF seguiu o voto do relator do recurso, desembargador Souza Prudente, e determinou, por unanimidade, a paralisação imediata do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Com essa decisão, fica mantida a decisão de primeira instância que havia, em março deste ano, suspendido a licença de construção da usina e determinado a imediata paralisação da obra. É a terceira paralisação em menos de dez meses.
A Justiça Federal, do Mato Grosso, concedeu liminar, a pedido do MPF/MT, que invalidou a licença de instalação e suspendeu as obras, em especial as detonações de rochas naturais no Salto Sete Quedas, região tida como sagrada pelos índios. Para os procuradores do MPF no MT e no Pará que acompanham o caso, a Companhia Hidrelétrica descumpriu a Constituição Federal, já que não houve autorização do Congresso Nacional para a realização da obra em terras indígenas.
Contra essa decisão, a Companhia Hidrelétrica Tele Pires S/A (CHTP) recorreu ao TRF, pedindo a derrubada da liminar e a continuidade do empreendimento. Sustentava que as comunidades indígenas foram ouvidas e que foram cumpridas todas as condicionantes impostas para a concessão da licença de instalação.
Consulta. O MPF/MT pediu a manutenção da sentença e da suspensão das obras por acreditar que a falta de consulta prévia às comunidades indígenas e a ausência de cuidado em relação ao Salto Sete Quedas mostram que não foram atendidas as recomendações da Funai. De acordo com o MPF, "não houve, durante o processo de licenciamento, a oitiva das comunidades indígenas. Além disso, não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra".
Na região do Teles Pires, a previsão é a instalação de até seis hidrelétricas - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (416), Magessi (53 MW), e Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW). A previsão é que esse conjunto de obras movimente cerca de R$ 20 bilhões e mais de 20 mil empregos diretos nos próximos anos.
As duas usinas que já estão em construção são as de Teles Pires e Colíder. A Teles Pires será construída no Rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, na fronteira dos Estados do Pará e Mato Grosso, nos municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT).
OESP, 03/08/2012, Economia, p. B4
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tribunal-mantem--suspensa-a-obra-da--usina-de-teles-pires-,910203,0.htm
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