De Pueblos Indígenas en Brasil
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Notícias
MP vai investigar venda de crédito de carbono por índios
14/08/2012
Fonte: OESP, Vida, p. A17
MP vai investigar venda de crédito de carbono por índios
Contrato de US$ 90 mi com índios mundurucu prevê, além da venda dos créditos, exploração da biodiversidade
BRUNO DEIRO
O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o contrato de US$ 90 milhões firmado entre a empresa Celestial Green Ventures e a comunidade indígena mundurucu para uso de créditos de carbono. Segundo o órgão, falta clareza no acordo que permite à companhia irlandesa explorar por 30 anos uma área de 200 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica.
Em março deste ano, o Estado revelou que os índios da etnia mundurucu receberiam um pagamento mensal para ceder à Celestial Green Ventures os direitos de comercialização dos créditos de carbono, que compensam emissões de gases de efeito estufa pelas grandes empresas poluidoras ao redor do planeta. Além disso, o contrato prevê a exploração da biodiversidade, com acesso irrestrito ao território indígena no município de Jacareacanga (PA).
Segundo a apuração do Ministério Público, o valor pago pelos irlandeses seria de R$ 3 milhões por ano. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procedimento administrativo foi transformado em inquérito e será investigado pelo procurador Felipe Bogado, da Procuradoria da República em Santarém, no Pará.
Contrato polêmico. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que considera ilegais os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono, registra no País mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Apenas a Celestial Green teria fechado outros 16 projetos no território brasileiro, somando cerca de 200 mil quilômetros quadrados - ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.
A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.
Sem revelar valores, outra empresa internacional, a Viridor Carbon Services, anunciou recentemente ter realizado o maior contrato do gênero com a etnia cinta-larga, que ocupa quatro terras indígenas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
Para entender
Mecanismo foi criado em 2003
O conceito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) existe há quase 10 anos e propõe que sejam incluídas na contabilidade as emissões de gases de efeito estufa que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
Assim, países em desenvolvimento que reduzem suas emissões nacionais combatendo o desmatamento em florestas tropicais receberiam compensação financeira internacional. O valor seria algo em torno de US$ 1 mil por hectare contratado.
Para a Funai, porém, as regras desta compensação ainda precisam ser melhor definidas. Segundo a entidade indígena, não existe regulamentação no País sobre o mecanismo de REDD e os contratos que exploram esta compensação financeira não têm validade jurídica. Pela lei, os índios não são donos das terras, cuja propriedade cabe à União, mas têm amplos direitos sobre a posse e o usufruto de suas riquezas.
Investimento pesado
US$ 3 mi por ano é o valor que será pago pela Celestial Green Ventures aos índios mundurucus
200 mil km2 é o total de área contratada pela empresa irlandesa, em 16 projetos localizados em áreas de floresta amazônica no País
OESP, 14/08/2012, Vida, p. A17
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mp-vai-investigar-venda-de-credito-de-carbono-por-indios-,916186,0.htm
Contrato de US$ 90 mi com índios mundurucu prevê, além da venda dos créditos, exploração da biodiversidade
BRUNO DEIRO
O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o contrato de US$ 90 milhões firmado entre a empresa Celestial Green Ventures e a comunidade indígena mundurucu para uso de créditos de carbono. Segundo o órgão, falta clareza no acordo que permite à companhia irlandesa explorar por 30 anos uma área de 200 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica.
Em março deste ano, o Estado revelou que os índios da etnia mundurucu receberiam um pagamento mensal para ceder à Celestial Green Ventures os direitos de comercialização dos créditos de carbono, que compensam emissões de gases de efeito estufa pelas grandes empresas poluidoras ao redor do planeta. Além disso, o contrato prevê a exploração da biodiversidade, com acesso irrestrito ao território indígena no município de Jacareacanga (PA).
Segundo a apuração do Ministério Público, o valor pago pelos irlandeses seria de R$ 3 milhões por ano. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procedimento administrativo foi transformado em inquérito e será investigado pelo procurador Felipe Bogado, da Procuradoria da República em Santarém, no Pará.
Contrato polêmico. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que considera ilegais os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono, registra no País mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Apenas a Celestial Green teria fechado outros 16 projetos no território brasileiro, somando cerca de 200 mil quilômetros quadrados - ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.
A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.
Sem revelar valores, outra empresa internacional, a Viridor Carbon Services, anunciou recentemente ter realizado o maior contrato do gênero com a etnia cinta-larga, que ocupa quatro terras indígenas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
Para entender
Mecanismo foi criado em 2003
O conceito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) existe há quase 10 anos e propõe que sejam incluídas na contabilidade as emissões de gases de efeito estufa que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.
Assim, países em desenvolvimento que reduzem suas emissões nacionais combatendo o desmatamento em florestas tropicais receberiam compensação financeira internacional. O valor seria algo em torno de US$ 1 mil por hectare contratado.
Para a Funai, porém, as regras desta compensação ainda precisam ser melhor definidas. Segundo a entidade indígena, não existe regulamentação no País sobre o mecanismo de REDD e os contratos que exploram esta compensação financeira não têm validade jurídica. Pela lei, os índios não são donos das terras, cuja propriedade cabe à União, mas têm amplos direitos sobre a posse e o usufruto de suas riquezas.
Investimento pesado
US$ 3 mi por ano é o valor que será pago pela Celestial Green Ventures aos índios mundurucus
200 mil km2 é o total de área contratada pela empresa irlandesa, em 16 projetos localizados em áreas de floresta amazônica no País
OESP, 14/08/2012, Vida, p. A17
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mp-vai-investigar-venda-de-credito-de-carbono-por-indios-,916186,0.htm
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