De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Justiça revoga expulsão de índios de fazenda no MS
31/10/2012
Fonte: O Globo, País, p. 13
Justiça revoga expulsão de índios de fazenda no MS
Decisão do TRF 3 beneficia guaranis caiovás na fazenda Cambará
MARCIO ALLEMAND
marcio.allemand@oglobo.com.br
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu ontem sentença de primeira instância e garantiu a permanência dos índios guaranis caiovás na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, a 462 km de Campo Grande. A determinação foi da desembargadora Cecília Mello, que anulou a ordem de desocupação da área.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz a magistrada.
A desembargadora lembrou ainda que a fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao legítimo proprietário.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. O processo afirma que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa, além dos bovinos criados na fazenda.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão definiu regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda nem aumentar plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: "Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese". Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da Saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência ao grupo.
A desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros. Os índios afirmaram que resistiriam até a morte para não sair da região.
Um documento, elaborado pela Câmara dos Deputados que alerta sobre a tensão na área, será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU)
O Globo, 31/10/2012, País, p. 13
Decisão do TRF 3 beneficia guaranis caiovás na fazenda Cambará
MARCIO ALLEMAND
marcio.allemand@oglobo.com.br
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu ontem sentença de primeira instância e garantiu a permanência dos índios guaranis caiovás na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, a 462 km de Campo Grande. A determinação foi da desembargadora Cecília Mello, que anulou a ordem de desocupação da área.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz a magistrada.
A desembargadora lembrou ainda que a fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao legítimo proprietário.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. O processo afirma que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa, além dos bovinos criados na fazenda.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão definiu regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda nem aumentar plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: "Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese". Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da Saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência ao grupo.
A desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros. Os índios afirmaram que resistiriam até a morte para não sair da região.
Um documento, elaborado pela Câmara dos Deputados que alerta sobre a tensão na área, será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU)
O Globo, 31/10/2012, País, p. 13
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.