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Justiça bloqueia licença para Usina São Luiz do Tapajós
20/11/2012
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/
Brasília - A Justiça Federal em Santarém (PA) proibiu a concessão de licença ambiental para a Usina São Luiz do Tapajós, localizada no Rio Tapajós, no Pará, enquanto os índios afetados não forem ouvidos e não houver avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia fluvial.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que informa que a obra afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação ambiental, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
Segundo o MPF, o juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. "O Poder Público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país", informa trecho da decisão.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-20/justica-bloqueia-licenca-para-usina-sao-luiz-do-tapajos
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que informa que a obra afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação ambiental, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
Segundo o MPF, o juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. "O Poder Público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país", informa trecho da decisão.
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