De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/MT: prefeituras têm 30 dias para prestar contas de recursos destinados à saúde indígena
11/12/2012
Fonte: MPF/MT - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
As prefeituras devem prestar contas ao Conselho Distrital de Saúde Indígena, ao Distrito Sanitário Especial Indígena, às comunidades indígenas, ao Ministério Público Federal e à sociedade
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso recomendou a prefeituras de seis municípios do interior do estado que realizem, no prazo de 30 dias, a prestação de contas referente ao uso dos recursos denominados Incentivo de Atenção Básica (IAB-PI) aos Povos Indígenas, liberado nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
De acordo com o documento expedido pelo MPF, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante e as prefeituras também devem elaborar, dentro de 60 dias após a prestação de contas e em conjunto com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e as comunidades indígenas envolvidas, o Plano de Aplicação do saldo remanescente desses recursos.
Os procuradores da República Lucas Aguilar Sette e Otávio Balestra Neto explicam que a recomendação foi feita porque a população indígena localizada nesses municípios mato-grossenses não estão recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente.
O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras e o DSEI Xavante ouçam as comunidades indígenas, a fim de identificar as áreas prioritárias de atuação que deverão ser contempladas no plano; e observem, na elaboração do plano, as regras contidas na Portaria no 2012/2012, do Ministério da Saúde, submetendo a versão final ao secretário de Saúde Indígena.
As prefeituras e o DSEI Xavante têm 30 dias para informarem se vão acatar a recomendação. Os municípios que receberão a recomendação são Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, General Carneiro, Paranatinga e Santo Antônio do Leste.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mt-prefeituras-tem-30-dias-para-prestar-contas-de-recursos-destinados-a-saude-indigena
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso recomendou a prefeituras de seis municípios do interior do estado que realizem, no prazo de 30 dias, a prestação de contas referente ao uso dos recursos denominados Incentivo de Atenção Básica (IAB-PI) aos Povos Indígenas, liberado nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
De acordo com o documento expedido pelo MPF, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante e as prefeituras também devem elaborar, dentro de 60 dias após a prestação de contas e em conjunto com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e as comunidades indígenas envolvidas, o Plano de Aplicação do saldo remanescente desses recursos.
Os procuradores da República Lucas Aguilar Sette e Otávio Balestra Neto explicam que a recomendação foi feita porque a população indígena localizada nesses municípios mato-grossenses não estão recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente.
O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras e o DSEI Xavante ouçam as comunidades indígenas, a fim de identificar as áreas prioritárias de atuação que deverão ser contempladas no plano; e observem, na elaboração do plano, as regras contidas na Portaria no 2012/2012, do Ministério da Saúde, submetendo a versão final ao secretário de Saúde Indígena.
As prefeituras e o DSEI Xavante têm 30 dias para informarem se vão acatar a recomendação. Os municípios que receberão a recomendação são Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, General Carneiro, Paranatinga e Santo Antônio do Leste.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mt-prefeituras-tem-30-dias-para-prestar-contas-de-recursos-destinados-a-saude-indigena
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