De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
Permissão para obras iniciais da usina emitida
21/03/2013
Autor: Sérgio de Souza
Fonte: Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com/
A justificativa da Petrobras sobre o atraso das obras era a pendência com a questão indígena
A partir de agora, a Petrobras irá esperar a licença de instalação da refinaria. Entretanto, a estatal já tem permissão para realizar as primeiras obras no local. Na última segunda-feira, a Superintendência Estadual do meio Ambiente (Semace) emitiu duas autorizações ambientais à empresa, segundo informou ontem a assessoria de imprensa do órgão.
Uma delas é destinada ao desmatamento para construção do cercamento e outra para o cercamento, construção de guaritas e áreas de servidão. A Petrobras já possuía estas autorizações, mas elas expiraram no fim do ano passado, e tiveram que ser novamente solicitadas.
A Petrobras não havia iniciado as obras até então porque, segundo afirmava a sua presidente, Graças Foster, a empresa não entraria no terreno enquanto todas as pendências relacionadas à questão indígena não estivessem resolvidas.
Empecilho
O governador Cid Gomes já havia declarado ao Diário do Nordeste, em fevereiro passado, que, ao invés do terreno dos indígenas, o real empecilho para o início das obras da Premium II seria de ordem financeira da Petrobras. O governador afirmou entender que a estatal possui um problema de liquidez de recursos, com prejuízos acumulados nas operações de importação e venda de combustível.
Na última quarta-feira, a presidente da empresa, Graças Foster, afirmou, ao detalhar o Plano de Negócios 2013-2017 da estatal, que os avanços com a refinaria ainda não foram suficientes para que se traga o projeto ao ponto que se pretende começar a obra.
Projeto em análise
A Premium II continua entre os projetos "em análise" pela empresa. "O que eu não posso é construir uma refinaria que ainda não deu tudo de si (no projeto)", disse Foster.
Funai pondera
Mesmo dando anuência à refinaria, a Funai lançou uma condicionante que, caso não cumprida, implicará na suspensão da licença de instalação do empreendimento: a assinatura de um Termo de Compromisso entre o órgão, o Governo do Estado e a Petrobras para a criação da Reserva Indígena Anacé. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 2 de abril, que ocorrerá em Brasília, para que o governo e a estatal expliquem o motivo de tal documento ainda não ter sido firmado.
Segundo ressalta o ofício da Funai, o programa de assessoria à realocação dos índios deverá ser executado observando o cumprimento do termo. "Este Termo de Compromisso permanece em aberto e sem maiores justificativas a esta Fundação dos motivos pelos quais não foi assinado no período acordado, isto é, dezembro de 2012. A não assinatura e execução do termo de compromisso inviabiliza para as comunidades indígenas de Bolso e Matões a realização dos demais programas do componente indígena do PBA".
Reserva
O Governo do Estado, juntamente com a Petrobras, já acordaram verbalmente com a Funai o compromisso de disponibilizar um terreno de 720 hectares para a criação da Reserva Indígena Anacé, garantindo ainda a infraestrutura básica para a realocação das famílias anacés das localidades de Bolso e Matões. Estas obrigações são exatamente do que se trata o termo não firmado.
A Funai informa, no ofício, que o Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado as tratativas entre representantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo estadual, a Petrobras, a Funai e a tribo Anacé. O encontro agendado, em Brasília, ocorrerá na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e, a partir dele, será contado um prazo máximo de 90 dias para que o termo seja celebrado, sob pena de suspensão da licença de instalação.
A decisão do órgão leva em consideração, segundo informa o documento, "toda a situação de vulnerabilidade dos povos Anacé de Bolso e Matões diante da eminência de instalação do empreendimento, haja vista a restrição de utilização das áreas destinadas à instalação da refinaria e o aumento de trabalhadores na região".
Análise
A Funai reforçou que, cumprindo portaria de setembro de 2012, constituíra um grupo técnico para realizar os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, cartográfica e ambiental, dentro do procedimento de constituição da reserva indígena, que apontou que os resultados preliminares mostraram viabilidade da área para constituição da reserva.
O governo já informou que, dos 720 hectares, 170 ainda não estariam desapropriados, e pertenceriam a um único proprietário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que este status ainda não avançou. O governador Cid Gomes já chegou a anunciar a possibilidade de realizar uma permuta com o dono da propriedade, ou deixar essa área de fora, complementando a reserva com outro terreno.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1244461
A partir de agora, a Petrobras irá esperar a licença de instalação da refinaria. Entretanto, a estatal já tem permissão para realizar as primeiras obras no local. Na última segunda-feira, a Superintendência Estadual do meio Ambiente (Semace) emitiu duas autorizações ambientais à empresa, segundo informou ontem a assessoria de imprensa do órgão.
Uma delas é destinada ao desmatamento para construção do cercamento e outra para o cercamento, construção de guaritas e áreas de servidão. A Petrobras já possuía estas autorizações, mas elas expiraram no fim do ano passado, e tiveram que ser novamente solicitadas.
A Petrobras não havia iniciado as obras até então porque, segundo afirmava a sua presidente, Graças Foster, a empresa não entraria no terreno enquanto todas as pendências relacionadas à questão indígena não estivessem resolvidas.
Empecilho
O governador Cid Gomes já havia declarado ao Diário do Nordeste, em fevereiro passado, que, ao invés do terreno dos indígenas, o real empecilho para o início das obras da Premium II seria de ordem financeira da Petrobras. O governador afirmou entender que a estatal possui um problema de liquidez de recursos, com prejuízos acumulados nas operações de importação e venda de combustível.
Na última quarta-feira, a presidente da empresa, Graças Foster, afirmou, ao detalhar o Plano de Negócios 2013-2017 da estatal, que os avanços com a refinaria ainda não foram suficientes para que se traga o projeto ao ponto que se pretende começar a obra.
Projeto em análise
A Premium II continua entre os projetos "em análise" pela empresa. "O que eu não posso é construir uma refinaria que ainda não deu tudo de si (no projeto)", disse Foster.
Funai pondera
Mesmo dando anuência à refinaria, a Funai lançou uma condicionante que, caso não cumprida, implicará na suspensão da licença de instalação do empreendimento: a assinatura de um Termo de Compromisso entre o órgão, o Governo do Estado e a Petrobras para a criação da Reserva Indígena Anacé. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 2 de abril, que ocorrerá em Brasília, para que o governo e a estatal expliquem o motivo de tal documento ainda não ter sido firmado.
Segundo ressalta o ofício da Funai, o programa de assessoria à realocação dos índios deverá ser executado observando o cumprimento do termo. "Este Termo de Compromisso permanece em aberto e sem maiores justificativas a esta Fundação dos motivos pelos quais não foi assinado no período acordado, isto é, dezembro de 2012. A não assinatura e execução do termo de compromisso inviabiliza para as comunidades indígenas de Bolso e Matões a realização dos demais programas do componente indígena do PBA".
Reserva
O Governo do Estado, juntamente com a Petrobras, já acordaram verbalmente com a Funai o compromisso de disponibilizar um terreno de 720 hectares para a criação da Reserva Indígena Anacé, garantindo ainda a infraestrutura básica para a realocação das famílias anacés das localidades de Bolso e Matões. Estas obrigações são exatamente do que se trata o termo não firmado.
A Funai informa, no ofício, que o Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado as tratativas entre representantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo estadual, a Petrobras, a Funai e a tribo Anacé. O encontro agendado, em Brasília, ocorrerá na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e, a partir dele, será contado um prazo máximo de 90 dias para que o termo seja celebrado, sob pena de suspensão da licença de instalação.
A decisão do órgão leva em consideração, segundo informa o documento, "toda a situação de vulnerabilidade dos povos Anacé de Bolso e Matões diante da eminência de instalação do empreendimento, haja vista a restrição de utilização das áreas destinadas à instalação da refinaria e o aumento de trabalhadores na região".
Análise
A Funai reforçou que, cumprindo portaria de setembro de 2012, constituíra um grupo técnico para realizar os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, cartográfica e ambiental, dentro do procedimento de constituição da reserva indígena, que apontou que os resultados preliminares mostraram viabilidade da área para constituição da reserva.
O governo já informou que, dos 720 hectares, 170 ainda não estariam desapropriados, e pertenceriam a um único proprietário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que este status ainda não avançou. O governador Cid Gomes já chegou a anunciar a possibilidade de realizar uma permuta com o dono da propriedade, ou deixar essa área de fora, complementando a reserva com outro terreno.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1244461
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