De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF/SC obtém condenação da Funai e da União para fornecer cestas básicas para guaranis
13/05/2013
Fonte: MPF/SC - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
Decisão assegura a qualidade e a regularidade dos alimentos
O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve sentença em ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que sejam fornecidas cestas básicas a 27 famílias indígenas da etnia guarani, que não estavam recebendo regularmente os alimentos.
Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Renato de Rezende Gomes, enquanto aguardam a conclusão do processo de demarcação de terras, os indígenas guarani estão assentados provisoriamente na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó. Essa condição impossibilita a agricultura de subsistência em razão da ausência de áreas destinadas a essa finalidade, o que torna o acesso à alimentação dependente da atuação dos órgãos públicos.
Depoimentos colhidos no curso do processo comprovaram deficiências quanto à frequência na distribuição dos alimentos (os indígenas chegaram a ficar três meses sem receber as cestas) e quanto à qualidade e variedade dos itens recebidos. Alguns produtos tinham data de validade próxima do vencimento e, na composição das cestas, verificou-se excesso de alguns alimentos e carência de outros.
A Justiça Federal já havia concedido liminar para o fornecimento de 27 cestas básicas mensais, de modo regular, por tempo indeterminado e conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A sentença ratificou o entendimento quanto à responsabilidade da Funai de executar ações que garantam os direitos fundamentais à população indígena e condenou a Fundação e a União em caráter solidário.
Ação no 5003983-12.2011.404.7202
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-sc-obtem-condenacao-da-funai-e-da-uniao-a-fornecer-cestas-basicas-para-indigenas-guarani
O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve sentença em ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que sejam fornecidas cestas básicas a 27 famílias indígenas da etnia guarani, que não estavam recebendo regularmente os alimentos.
Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Renato de Rezende Gomes, enquanto aguardam a conclusão do processo de demarcação de terras, os indígenas guarani estão assentados provisoriamente na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó. Essa condição impossibilita a agricultura de subsistência em razão da ausência de áreas destinadas a essa finalidade, o que torna o acesso à alimentação dependente da atuação dos órgãos públicos.
Depoimentos colhidos no curso do processo comprovaram deficiências quanto à frequência na distribuição dos alimentos (os indígenas chegaram a ficar três meses sem receber as cestas) e quanto à qualidade e variedade dos itens recebidos. Alguns produtos tinham data de validade próxima do vencimento e, na composição das cestas, verificou-se excesso de alguns alimentos e carência de outros.
A Justiça Federal já havia concedido liminar para o fornecimento de 27 cestas básicas mensais, de modo regular, por tempo indeterminado e conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A sentença ratificou o entendimento quanto à responsabilidade da Funai de executar ações que garantam os direitos fundamentais à população indígena e condenou a Fundação e a União em caráter solidário.
Ação no 5003983-12.2011.404.7202
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-sc-obtem-condenacao-da-funai-e-da-uniao-a-fornecer-cestas-basicas-para-indigenas-guarani
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.