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MPF-MT apura se direito de defesa a índio acusado de furto está assegurado
21/07/2013
Autor: Catarine Piccioni
Fonte: Olhar Jurídico - http://juridico.olhardireto.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar se o direito de defesa do indígena Aniceto Xavier de Melo Toro Baru está sendo plenamente assegurado.
Bororo da terra indígena Jarudore, localizada em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), Baru é acusado de furto, segundo portaria referente à abertura do inquérito.
Justiça quer que desembargador aposentado comprove origem lícita de dinheiro apreendido
MPF investiga uso de imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" em Várzea Grande
Ainda de acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Manoel Gonçalves da Silva, o índio teria sido vítima de uma armação e de agressões por policiais no ato de sua prisão. Silva não citou informações sobre o furto.
O procurador considerou a "necessidade de apurar as delações e averiguar se e o direito de defesa do índio vem sendo assegurado". Também na portaria, observou haver necessidade de coleta de mais elementos.
http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=MPF-MT_apura_se_direito_de_defesa_a_indio_acusado_de_furto&id=11620
Bororo da terra indígena Jarudore, localizada em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), Baru é acusado de furto, segundo portaria referente à abertura do inquérito.
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Ainda de acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Manoel Gonçalves da Silva, o índio teria sido vítima de uma armação e de agressões por policiais no ato de sua prisão. Silva não citou informações sobre o furto.
O procurador considerou a "necessidade de apurar as delações e averiguar se e o direito de defesa do índio vem sendo assegurado". Também na portaria, observou haver necessidade de coleta de mais elementos.
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