De Pueblos Indígenas en Brasil
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Audiência revela exploração ilegal em terras indígenas
06/11/2013
Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br
Extração de madeira, diamantes e outros recursos naturais vem ocorrendo por omissão ou mesmo permissão de autoridades públicas. Proposta em tramitação no Congresso cria regras para a atividade
A falta de regulamentação e fiscalização e a omissão das autoridades competentes para coibir a extração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas levaram um procurador da República a autorizar a derrubada de árvores nos territórios, mesmo sem haver previsão legal para tanto, para "quitar débitos" com madeireiros e outros atravessadores. Foi o que denunciaram dois técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participaram ontem de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
O caso denunciado reforça, de acordo com os senadores participantes da reunião, a necessidade de aprovar uma lei que permita a exploração legal e sustentável, com pagamento de tributos e destinação de recursos para promover o bem-estar dos índios.
- Não podemos mais fazer vistas grossas a essa questão. A exploração de recursos naturais dentro das reservas é uma realidade e, muitas vezes, com consequências trágicas - disse o presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno de Moraes apresentaram documentos e fitas de vídeo para comprovar a autorização ilegal concedida pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, que, segundo eles, promoveu mais devastação da Floresta Amazônica e instigou outras etnias a pleitear o mesmo tratamento. Outro caso mencionado pelos técnicos indigenistas diz respeito à exploração ilegal de diamantes nas terras dos índios cintas-largas, no garimpo Roosevelt. Os debatedores pediram ajuda da comissão para apurar as responsabilidades dos que se omitiram ou permitiram as irregularidades mencionadas.
Sustentabilidade
O coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Jaime Siqueira, afirmou que a instituição não é contrária à exploração sustentável de recursos naturais das terras indígenas e cobrou do Congresso a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que traz essa previsão e foi diretamente negociado com várias etnias.
- Não há uma visão romântica nem radical no sentido de que não devemos aproveitar os recursos dentro de terra indígena, desde que seja regulamentado e devidamente discutido com os indígenas. No estatuto, existe certo consenso em relação a essas questões - lembrou.
Vários senadores participantes da reunião se disseram estarrecidos com as denúncias. Cícero Lucena (PSDB-PB) chegou a questionar se não seria o caso de instalar uma comissão parlamentar de inquérito e sugeriu a convocação da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, e do procurador Reginaldo Trindade para esclarecimentos. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento de audiência, afirmou que a Funai é conivente por não impedir as ações ilegais.
Ivo Cassol (PP-RO) lembrou que o problema ocorreu quando era governador de Rondônia e afirmou que a responsabilidade pela extração ilegal, permitida pela ausência de fiscalização das esferas federais, acaba recaindo sobre as costas dos governadores.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/audiencia-revela-exploracao-ilegal-em-terras-indigenas
A falta de regulamentação e fiscalização e a omissão das autoridades competentes para coibir a extração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas levaram um procurador da República a autorizar a derrubada de árvores nos territórios, mesmo sem haver previsão legal para tanto, para "quitar débitos" com madeireiros e outros atravessadores. Foi o que denunciaram dois técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participaram ontem de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
O caso denunciado reforça, de acordo com os senadores participantes da reunião, a necessidade de aprovar uma lei que permita a exploração legal e sustentável, com pagamento de tributos e destinação de recursos para promover o bem-estar dos índios.
- Não podemos mais fazer vistas grossas a essa questão. A exploração de recursos naturais dentro das reservas é uma realidade e, muitas vezes, com consequências trágicas - disse o presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno de Moraes apresentaram documentos e fitas de vídeo para comprovar a autorização ilegal concedida pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, que, segundo eles, promoveu mais devastação da Floresta Amazônica e instigou outras etnias a pleitear o mesmo tratamento. Outro caso mencionado pelos técnicos indigenistas diz respeito à exploração ilegal de diamantes nas terras dos índios cintas-largas, no garimpo Roosevelt. Os debatedores pediram ajuda da comissão para apurar as responsabilidades dos que se omitiram ou permitiram as irregularidades mencionadas.
Sustentabilidade
O coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Jaime Siqueira, afirmou que a instituição não é contrária à exploração sustentável de recursos naturais das terras indígenas e cobrou do Congresso a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que traz essa previsão e foi diretamente negociado com várias etnias.
- Não há uma visão romântica nem radical no sentido de que não devemos aproveitar os recursos dentro de terra indígena, desde que seja regulamentado e devidamente discutido com os indígenas. No estatuto, existe certo consenso em relação a essas questões - lembrou.
Vários senadores participantes da reunião se disseram estarrecidos com as denúncias. Cícero Lucena (PSDB-PB) chegou a questionar se não seria o caso de instalar uma comissão parlamentar de inquérito e sugeriu a convocação da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, e do procurador Reginaldo Trindade para esclarecimentos. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento de audiência, afirmou que a Funai é conivente por não impedir as ações ilegais.
Ivo Cassol (PP-RO) lembrou que o problema ocorreu quando era governador de Rondônia e afirmou que a responsabilidade pela extração ilegal, permitida pela ausência de fiscalização das esferas federais, acaba recaindo sobre as costas dos governadores.
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/06/audiencia-revela-exploracao-ilegal-em-terras-indigenas
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