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Comissão aprova sustação de portaria que demarca terra indígena no RS
08/11/2013
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (6) proposta que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Justiça que dá posse da terra indígena de Passo Grande do Rio Forquilha aos índios Kaingang (Portaria 498/11). A área está localizada entre os municípios de Cacique Doble e Sananduva, no norte do Rio Grande do Sul, e tem cerca de 1.900 hectares de superfície.
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1260/13, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), argumenta que os Kaingang não ocupavam a área em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. "Essa data é considerada pelo Supremo Tribunal Federal como referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia, ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É o chamado marco da tradicionalidade da ocupação", explicou.
Além disso, segundo ele, o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) que determina a ocupação da área "apresenta vícios de parcialidade e irregularidades".
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/456686-COMISSAO-APROVA-SUSTACAO-DE-PORTARIA-QUE-DEMARCA-TERRA-INDIGENA-NO-RS.html
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1260/13, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), argumenta que os Kaingang não ocupavam a área em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. "Essa data é considerada pelo Supremo Tribunal Federal como referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia, ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É o chamado marco da tradicionalidade da ocupação", explicou.
Além disso, segundo ele, o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) que determina a ocupação da área "apresenta vícios de parcialidade e irregularidades".
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/456686-COMISSAO-APROVA-SUSTACAO-DE-PORTARIA-QUE-DEMARCA-TERRA-INDIGENA-NO-RS.html
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