De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/AM recorre à Justiça para garantir proteção a terra indígena em Humaitá
29/12/2013
Fonte: MPF/AM - http://www.pram.mpf.mp.br
Ação civil pública pede que a Funai seja obrigada a instalar postos de fiscalização nos extremos da terra indígena Tenharim Marmelos em função de ameaças de invasão
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de decisão liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a instalar postos de fiscalização nos extremos da terra indígena Tenharim Marmelos, em Humaitá. Conforme a ação, a medida tem por objetivo garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança, já que a área tem sido alvo de ataques e ameaças de invasão por parte de não indígenas nos últimos dias.
O pedido do MPF/AM à Justiça requer que a União, por meio da Funai, adote medidas concretas de fiscalização em defesa da terra indígena no prazo de 24 horas, mediante apresentação de plano elaborado com a participação dos indígenas e com o apoio das forças de segurança. Como a reserva é cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230), o MPF pede ainda que a Funai realize monitoramento territorial do trânsito no trecho por não indígenas. "A Constituição e outras leis que tratam dos direitos dos povos indígenas obrigam a União e a Funai a exercerem ações de fiscalização e proteção territorial independentemente da existência de uma situação de conflito", destaca um trecho da ação.
Na ação, o órgão demonstra temor de que novos atos de violência sejam praticados contra o povo Tenharim e suas terras nos próximos dias, tendo em vista os manifestos que resultaram na destruição de prédios e bens públicos ligados aos povos indígenas e também de bens existentes nas aldeias, além do conteúdo ofensivo e discriminatório de manifesto publicado pelos moradores da comunidade Santo Antonio do Matupi, distrito do município de Manicoré, situado próximo à terra indígena. A instabilidade na região sul do Amazonas estaria relacionada ao suposto desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos.
Para o MPF/AM, a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, no último dia 27. "O discurso de ódio propagado, a instigação da violência contra o povo Tenharim e os atos de vandalismo apontam para riscos concretos aos direitos fundamentais dos indígenas e à própria terra indígena demarcada, que é bem publico federal", destaca outro trecho da ação.
A ação aguarda decisão do juiz plantonista da Justiça Federal sobre o pedido de liminar.
http://www.pram.mpf.mp.br/news/mpf-am-recorre-a-justica-para-garantir-protecao-a-terra-indigena-em-humaita
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de decisão liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a instalar postos de fiscalização nos extremos da terra indígena Tenharim Marmelos, em Humaitá. Conforme a ação, a medida tem por objetivo garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança, já que a área tem sido alvo de ataques e ameaças de invasão por parte de não indígenas nos últimos dias.
O pedido do MPF/AM à Justiça requer que a União, por meio da Funai, adote medidas concretas de fiscalização em defesa da terra indígena no prazo de 24 horas, mediante apresentação de plano elaborado com a participação dos indígenas e com o apoio das forças de segurança. Como a reserva é cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230), o MPF pede ainda que a Funai realize monitoramento territorial do trânsito no trecho por não indígenas. "A Constituição e outras leis que tratam dos direitos dos povos indígenas obrigam a União e a Funai a exercerem ações de fiscalização e proteção territorial independentemente da existência de uma situação de conflito", destaca um trecho da ação.
Na ação, o órgão demonstra temor de que novos atos de violência sejam praticados contra o povo Tenharim e suas terras nos próximos dias, tendo em vista os manifestos que resultaram na destruição de prédios e bens públicos ligados aos povos indígenas e também de bens existentes nas aldeias, além do conteúdo ofensivo e discriminatório de manifesto publicado pelos moradores da comunidade Santo Antonio do Matupi, distrito do município de Manicoré, situado próximo à terra indígena. A instabilidade na região sul do Amazonas estaria relacionada ao suposto desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos.
Para o MPF/AM, a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, no último dia 27. "O discurso de ódio propagado, a instigação da violência contra o povo Tenharim e os atos de vandalismo apontam para riscos concretos aos direitos fundamentais dos indígenas e à própria terra indígena demarcada, que é bem publico federal", destaca outro trecho da ação.
A ação aguarda decisão do juiz plantonista da Justiça Federal sobre o pedido de liminar.
http://www.pram.mpf.mp.br/news/mpf-am-recorre-a-justica-para-garantir-protecao-a-terra-indigena-em-humaita
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