De Pueblos Indígenas en Brasil
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Uma boa notícia: antes do recesso, STF suspendeu reintegração de posse em mais uma fazenda de Yvy Katu
06/01/2014
Fonte: Combate Racismo Ambiental - http://racismoambiental.net.br
Nas vésperas do recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a reintegração de posse da chamada Fazenda Remanso, uma das 14 que estão localizadas na Terra Indígena Yvy Katu. O STF baseou-se na Súmula 479 e anulou a medida anteriormente concedida pelo TRF -3.
Trecho final da decisão, de 26 de dezembro de 2013:
"[...] A essa convicção indicativa da ausência de fumus boni iuris em prol do autor da reintegração soma-se a impressão nítida de que o cumprimento da ordem acarretará o aprofundamento da situação de conflito, com consequências irreversíveis à ordem e à segurança. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da decisão proferida pelo TRF-3 no agravo de instrumento 0028958-20.2013.4.03.0000/MS. Comunique-se, com urgência, inclusive via fax. Publique-se".
http://racismoambiental.net.br/2014/01/uma-boa-noticia-antes-do-recesso-stf-suspendeu-reintegracao-de-posse-em-mais-uma-fazenda-de-yvy-katu/
Trecho final da decisão, de 26 de dezembro de 2013:
"[...] A essa convicção indicativa da ausência de fumus boni iuris em prol do autor da reintegração soma-se a impressão nítida de que o cumprimento da ordem acarretará o aprofundamento da situação de conflito, com consequências irreversíveis à ordem e à segurança. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da decisão proferida pelo TRF-3 no agravo de instrumento 0028958-20.2013.4.03.0000/MS. Comunique-se, com urgência, inclusive via fax. Publique-se".
http://racismoambiental.net.br/2014/01/uma-boa-noticia-antes-do-recesso-stf-suspendeu-reintegracao-de-posse-em-mais-uma-fazenda-de-yvy-katu/
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