De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã
03/04/2014
Fonte: MPF/PE - http://www.prpe.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu decisão judicial, de caráter definitivo, que condena a Fundação Nacional do Índio (Funai) a finalizar em até 24 meses o procedimento de demarcação das terras da comunidade indígena Pipipã, no município de Floresta.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Natália Lourenço Soares. O descumprimento da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 1 mil para a fundação.
A ação com o pedido de demarcação da terra Pipipã foi um dos processos ajuizados pelo MPF, em 19 de abril do ano passado, pela garantida das terras indígenas. Na época, tendo como o marco o Dia do Índio, a instituição intensificou a atuação em todo o país pela defesa das áreas tradicionalmente ocupadas por esses povos.
Restrição de direito - A comunidade Pipipã é integrada por cerca de 1,3 mil indígenas. Foi reconhecida pela Funai em 2003, passando a ser beneficiária das políticas públicas voltadas a esses povos. Os trabalhos antropológicos de campo para regularizar a terra tiveram início em 2005.
Conforme consta da sentença, o procedimento demarcatório já durava mais de 10 anos, sem previsão de fim. A Justiça entendeu que as autoridades responsáveis pela demarcação não podem permitir que o excesso de tempo para seu desfecho acabe por restringir o direito que se busca resguardar.
No do processo: 0000232-02.2013.4.05.8303 - 18ª Vara Federal em Pernambuco
http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/Ascom/Noticias/2014/MPF-consegue-decisao-que-garante-demarcacao-da-terra-indigena-Pipipa
A responsável pelo caso é a procuradora da República Natália Lourenço Soares. O descumprimento da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 1 mil para a fundação.
A ação com o pedido de demarcação da terra Pipipã foi um dos processos ajuizados pelo MPF, em 19 de abril do ano passado, pela garantida das terras indígenas. Na época, tendo como o marco o Dia do Índio, a instituição intensificou a atuação em todo o país pela defesa das áreas tradicionalmente ocupadas por esses povos.
Restrição de direito - A comunidade Pipipã é integrada por cerca de 1,3 mil indígenas. Foi reconhecida pela Funai em 2003, passando a ser beneficiária das políticas públicas voltadas a esses povos. Os trabalhos antropológicos de campo para regularizar a terra tiveram início em 2005.
Conforme consta da sentença, o procedimento demarcatório já durava mais de 10 anos, sem previsão de fim. A Justiça entendeu que as autoridades responsáveis pela demarcação não podem permitir que o excesso de tempo para seu desfecho acabe por restringir o direito que se busca resguardar.
No do processo: 0000232-02.2013.4.05.8303 - 18ª Vara Federal em Pernambuco
http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/Ascom/Noticias/2014/MPF-consegue-decisao-que-garante-demarcacao-da-terra-indigena-Pipipa
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