De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Protocolo próprio de Consulta Wajãpi é apresentado a órgãos do Governo Federal
06/10/2014
Fonte: Rede de Cooperação Alternativa- http://www.rca.org.br
No início de agosto, diretores do Conselho das Aldeias Wajãpi - Apina e da Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura (AWATAC) viajaram a Brasília para apresentar o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi à Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio e ao Ministério Público Federal. Participaram da viagem os atuais presidentes do Apina e da Awatac, Kumare e Namirõ Waiãpi, e os ex-presidentes Jawaruwa e Roseno Waiãpi, que atuaram como coordenadores no processo interno de discussão e construção do Protocolo próprio de Consulta do povo Wajãpi. Protocolo de Consulta Wajãpi
Protocolo Próprio de Consulta
Os Wajãpi do Amapá são o primeiro povo indígena a elaborar seu próprio protocolo de consulta no Brasil, no marco da Convenção 169 da OIT que estabelece o dever do Estado brasileiro de consultar previamente os povos indígenas antes de tomarem decisões administrativas e legislativas possam afetar seus modos de vida. O Protocolo Wajãpi (Agyvo tã age´e jaiko japosiko karai rovijã gwerã kõ revê ky´y - É desse jeito que nós, governo e Wajãpi, vamos trabalhar agora) foi elaborado em maio, durante uma oficina realizada no Centro de Formação e Documentação Wajãpi, na Terra Indígena Wajãpi, com a participação de lideranças, professores, agentes de saúde e pesquisadores wajãpi. Nos meses de maio, junho e julho, ele foi apresentado e discutido nas aldeias wajãpi e aprovado numa grande assembleia realizada no dia 25 de julho de 2014, com representantes de todas as aldeias Wajãpi.
Apresentação do Protocolo em Brasília
No dia 6 de agosto, os Wajãpi foram recebidos na Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República pelo secretário Paulo Maldos e pela secretária adjunta Juliana Miranda, que receberam uma cópia do Protocolo e manifestaram grande satisfação com o fato de um povo indígena ter tomado a iniciativa de formular e divulgar suas próprias regras para a realização da Consulta Prévia, prevista na Convenção 169 da OIT. Paulo e Juliana lembraram que há dois anos a Secretaria havia iniciado um processo de discussão com a sociedade visando a regulamentação do direito à consulta previsto em lei. Declararam ter esperanças de que a iniciativa pioneira dos Wajãpi seja seguida por outros povos indígenas, contribuindo para a retomada do processo de regulamentação e implementação da consulta prévia. Durante a reunião, além de apresentar as condições e etapas previstas para o processo de consulta no Protocolo Wajãpi, os diretores do Apina e da Awatac expuseram como foi o processo de elaboração do documento, baseado em um longo histórico de discussões internas sobre a forma apropriada de relacionamento dos Wajãpi com o governo. A pedido de Paulo Maldos, explicaram como as instâncias decisórias apresentadas no documento se relacionam com a organização política tradicional dos Wajãpi, caracterizada pela autonomia e igualdade entre os grupos familiares. Destacaram que os chefes desses grupos familiares não aceitam ser representados na tomada de decisões e que, portanto, a única forma de se chegar a decisões coletivas válidas é a participação de todos em longas discussões visando a construção de consensos. Esclareceram que o Protocolo Wajãpi prevê que votações sejam usadas para decidir casos em que não se consiga chegar a um consenso geral, mas apenas como último recurso e demandando ampla maioria para validar as decisões. Respondendo a uma questão formulada por Juliana, explicaram que o protocolo prevê a elaboração de planos de consulta específicos apenas nos casos em que haja dificuldades para se chegar a um acordo (interno ou com o governo) em relação à iniciativa em pauta. No final de reunião, os secretários sugeriram que os Wajãpi apresentem seu protocolo à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e na Conferência Nacional de Política Indigenista no próximo ano, como contribuição ao debate sobre o direito à consulta prévia.
Na noite desse mesmo dia, os Wajãpi apresentaram e discutiram seu protocolo com a procuradora Fabiana Schneider, do Ministério Público Federal, que atua na defesa dos direitos de comunidades tradicionais da região de Santarém e vem se dedicando à promoção do direito à consulta prévia. Fabiana demonstrou grande interesse pelo documento e pela apresentação dos Wajãpi e pediu autorização para divulgar o Protocolo Wajãpi junto às comunidades da região de Santarém, que vêm sendo ameaçadas pelos planos de construção de novas hidrelétricas em seus territórios. A procuradora também sugeriu que os Wajãpi apresentem seu trabalho aos Munduruku, que devem passar por um processo de consulta nos próximos meses, e ficou de verificar se o MPF poderia levar representantes dos Wajãpi para uma oficina sobre esse assunto. Em Brasília, os diretores do Apina e da Awatac também pretendiam apresentar o protocolo à Coordenação da 6ª Câmara do Ministério Público, mas a solicitação de audiência foi feita muito em cima da hora e não obteve resposta em tempo hábil.
No dia 7 de agosto, o protocolo foi apresentado à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, e à coordenadora de Promoção da Cidadania do órgão, Érica Yamada. Maria Augusta parabenizou os Wajãpi pelo pioneirismo de sua iniciativa e explicou que esse primeiro protocolo será muito importante como exemplo de que a realização de consulta prévia pelo governo é possível e não depende de um processo de regulamentação no futuro. Afirmou que a Funai tem grande interesse em divulgar o documento junto a outros povos indígenas e outros órgãos do governo, e colocou-se à disposição para ajudá-los a efetivar o processo de consulta ali descrito, no momento e na situação que os Wajãpi julgarem conveniente. Os diretores do Apina e da Awatac explicaram que estão estudando a possibilidade de solicitação de consulta ao INCRA e ao Programa Luz para Todos, mas que ainda não tomaram uma decisão a respeito. Ficou acertado, então, que assim que os Wajãpi decidirem iniciar um processo de consulta específico, solicitarão o acompanhamento da Funai, através da Coordenação Geral de Promoção à Cidadania, que é o setor responsável por esse assunto dentro do órgão.
Apoio
No dia 8 de agosto, antes de retornar ao Amapá, os representantes wajãpi fizeram uma visita à Embaixada da Noruega, onde também apresentaram o Protocolo de Consulta, explicaram sua importância e agradeceram o apoio dado pela Embaixada aos processos de formação que resultaram em sua elaboração, desenvolvidos pelo Iepé e pela RCA.
O processo de elaboração do Protocolo Próprio de Consulta do povo Wajãpi foi assessorado pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) com apoio da Rainforest Fondation Noruega. A viagem para Brasília, para apresentação do Protocolo a órgãos do Governo Federal, foi organizada com apoio da advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), que assessorou os Wajãpi na elaboração do documento, e foi acompanhada Bruno Caporrino e Lúcia Szmrecsányi, do Iepé.
http://www.rca.org.br/2014/10/protocolo-proprio-de-consulta-wajapi-e-apresentado-a-orgaos-do-governo-federal/
Protocolo Próprio de Consulta
Os Wajãpi do Amapá são o primeiro povo indígena a elaborar seu próprio protocolo de consulta no Brasil, no marco da Convenção 169 da OIT que estabelece o dever do Estado brasileiro de consultar previamente os povos indígenas antes de tomarem decisões administrativas e legislativas possam afetar seus modos de vida. O Protocolo Wajãpi (Agyvo tã age´e jaiko japosiko karai rovijã gwerã kõ revê ky´y - É desse jeito que nós, governo e Wajãpi, vamos trabalhar agora) foi elaborado em maio, durante uma oficina realizada no Centro de Formação e Documentação Wajãpi, na Terra Indígena Wajãpi, com a participação de lideranças, professores, agentes de saúde e pesquisadores wajãpi. Nos meses de maio, junho e julho, ele foi apresentado e discutido nas aldeias wajãpi e aprovado numa grande assembleia realizada no dia 25 de julho de 2014, com representantes de todas as aldeias Wajãpi.
Apresentação do Protocolo em Brasília
No dia 6 de agosto, os Wajãpi foram recebidos na Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República pelo secretário Paulo Maldos e pela secretária adjunta Juliana Miranda, que receberam uma cópia do Protocolo e manifestaram grande satisfação com o fato de um povo indígena ter tomado a iniciativa de formular e divulgar suas próprias regras para a realização da Consulta Prévia, prevista na Convenção 169 da OIT. Paulo e Juliana lembraram que há dois anos a Secretaria havia iniciado um processo de discussão com a sociedade visando a regulamentação do direito à consulta previsto em lei. Declararam ter esperanças de que a iniciativa pioneira dos Wajãpi seja seguida por outros povos indígenas, contribuindo para a retomada do processo de regulamentação e implementação da consulta prévia. Durante a reunião, além de apresentar as condições e etapas previstas para o processo de consulta no Protocolo Wajãpi, os diretores do Apina e da Awatac expuseram como foi o processo de elaboração do documento, baseado em um longo histórico de discussões internas sobre a forma apropriada de relacionamento dos Wajãpi com o governo. A pedido de Paulo Maldos, explicaram como as instâncias decisórias apresentadas no documento se relacionam com a organização política tradicional dos Wajãpi, caracterizada pela autonomia e igualdade entre os grupos familiares. Destacaram que os chefes desses grupos familiares não aceitam ser representados na tomada de decisões e que, portanto, a única forma de se chegar a decisões coletivas válidas é a participação de todos em longas discussões visando a construção de consensos. Esclareceram que o Protocolo Wajãpi prevê que votações sejam usadas para decidir casos em que não se consiga chegar a um consenso geral, mas apenas como último recurso e demandando ampla maioria para validar as decisões. Respondendo a uma questão formulada por Juliana, explicaram que o protocolo prevê a elaboração de planos de consulta específicos apenas nos casos em que haja dificuldades para se chegar a um acordo (interno ou com o governo) em relação à iniciativa em pauta. No final de reunião, os secretários sugeriram que os Wajãpi apresentem seu protocolo à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e na Conferência Nacional de Política Indigenista no próximo ano, como contribuição ao debate sobre o direito à consulta prévia.
Na noite desse mesmo dia, os Wajãpi apresentaram e discutiram seu protocolo com a procuradora Fabiana Schneider, do Ministério Público Federal, que atua na defesa dos direitos de comunidades tradicionais da região de Santarém e vem se dedicando à promoção do direito à consulta prévia. Fabiana demonstrou grande interesse pelo documento e pela apresentação dos Wajãpi e pediu autorização para divulgar o Protocolo Wajãpi junto às comunidades da região de Santarém, que vêm sendo ameaçadas pelos planos de construção de novas hidrelétricas em seus territórios. A procuradora também sugeriu que os Wajãpi apresentem seu trabalho aos Munduruku, que devem passar por um processo de consulta nos próximos meses, e ficou de verificar se o MPF poderia levar representantes dos Wajãpi para uma oficina sobre esse assunto. Em Brasília, os diretores do Apina e da Awatac também pretendiam apresentar o protocolo à Coordenação da 6ª Câmara do Ministério Público, mas a solicitação de audiência foi feita muito em cima da hora e não obteve resposta em tempo hábil.
No dia 7 de agosto, o protocolo foi apresentado à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, e à coordenadora de Promoção da Cidadania do órgão, Érica Yamada. Maria Augusta parabenizou os Wajãpi pelo pioneirismo de sua iniciativa e explicou que esse primeiro protocolo será muito importante como exemplo de que a realização de consulta prévia pelo governo é possível e não depende de um processo de regulamentação no futuro. Afirmou que a Funai tem grande interesse em divulgar o documento junto a outros povos indígenas e outros órgãos do governo, e colocou-se à disposição para ajudá-los a efetivar o processo de consulta ali descrito, no momento e na situação que os Wajãpi julgarem conveniente. Os diretores do Apina e da Awatac explicaram que estão estudando a possibilidade de solicitação de consulta ao INCRA e ao Programa Luz para Todos, mas que ainda não tomaram uma decisão a respeito. Ficou acertado, então, que assim que os Wajãpi decidirem iniciar um processo de consulta específico, solicitarão o acompanhamento da Funai, através da Coordenação Geral de Promoção à Cidadania, que é o setor responsável por esse assunto dentro do órgão.
Apoio
No dia 8 de agosto, antes de retornar ao Amapá, os representantes wajãpi fizeram uma visita à Embaixada da Noruega, onde também apresentaram o Protocolo de Consulta, explicaram sua importância e agradeceram o apoio dado pela Embaixada aos processos de formação que resultaram em sua elaboração, desenvolvidos pelo Iepé e pela RCA.
O processo de elaboração do Protocolo Próprio de Consulta do povo Wajãpi foi assessorado pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) com apoio da Rainforest Fondation Noruega. A viagem para Brasília, para apresentação do Protocolo a órgãos do Governo Federal, foi organizada com apoio da advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), que assessorou os Wajãpi na elaboração do documento, e foi acompanhada Bruno Caporrino e Lúcia Szmrecsányi, do Iepé.
http://www.rca.org.br/2014/10/protocolo-proprio-de-consulta-wajapi-e-apresentado-a-orgaos-do-governo-federal/
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.