De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/MS: Acordo assegura 6o e 7o anos em escola indígena de Paranhos
06/05/2015
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul - MPF/MS - www.prms.mpf.mp.br
Novas turmas devem ser ofertadas já no 3o bimestre
O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã intermediou acordo entre a Prefeitura de Paranhos e lideranças da comunidade Pirajuí para garantir o direito de estudantes indígenas de frequentar as aulas na escola da aldeia. No acordo, o Município se comprometeu a oferecer, já no próximo bimestre letivo, o 6o e o 7o ano do Ensino Fundamental na escola da comunidade.
Com a medida, os estudantes que optarem por estudar no local, terão assegurado o acesso à educação indígena. Caso o aluno deseje permanecer nas instituições de ensino urbanas, a Prefeitura se comprometeu a manter o transporte escolar gratuito.
A contrapartida da comunidade no acordo foi o compromisso de matricular imediatamente todas as crianças em idade escolar que estão fora das salas de aula. As lideranças devem, ainda, fazer levantamento das demandas do 8o e 9o ano e do número de alunos matriculados no Ensino Médio.
Nova reunião para debater a necessidade da implantação de outras turmas e a reavaliação do oferecimento do Ensino Médio na comunidade está agendada para o mês de novembro. Participaram das negociações o MPF, representantes do município de Paranhos e do Governo do Estado e lideranças de Pirajuí.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/05/mpf-ms-acordo-assegura-6o-e-7o-anos-em-escola-indigena-de-paranhos
O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã intermediou acordo entre a Prefeitura de Paranhos e lideranças da comunidade Pirajuí para garantir o direito de estudantes indígenas de frequentar as aulas na escola da aldeia. No acordo, o Município se comprometeu a oferecer, já no próximo bimestre letivo, o 6o e o 7o ano do Ensino Fundamental na escola da comunidade.
Com a medida, os estudantes que optarem por estudar no local, terão assegurado o acesso à educação indígena. Caso o aluno deseje permanecer nas instituições de ensino urbanas, a Prefeitura se comprometeu a manter o transporte escolar gratuito.
A contrapartida da comunidade no acordo foi o compromisso de matricular imediatamente todas as crianças em idade escolar que estão fora das salas de aula. As lideranças devem, ainda, fazer levantamento das demandas do 8o e 9o ano e do número de alunos matriculados no Ensino Médio.
Nova reunião para debater a necessidade da implantação de outras turmas e a reavaliação do oferecimento do Ensino Médio na comunidade está agendada para o mês de novembro. Participaram das negociações o MPF, representantes do município de Paranhos e do Governo do Estado e lideranças de Pirajuí.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/05/mpf-ms-acordo-assegura-6o-e-7o-anos-em-escola-indigena-de-paranhos
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