De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF participa de reunião sobre a ocupação indígena da Barragem Norte, no Alto Vale do Itajaí
03/07/2015
Fonte: Ministério Público Federal em Santa Catarina - MPF/SC - www.prsc.mpf.mp.br
Para Procuradoria da República, reivindicações indígenas são legítimas e devem ser respeitadas
A procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, do Ministério Público Federal em Rio do Sul, participou de reunião realizada na última sexta-feira, 26 de junho, para discutir o cumprimento, pela União e Estado de Santa Catarina, das obrigações que possuem perante à comunidade indígena Xokleng, a qual permanece ocupando, como forma de protesto, a Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
O encontro aconteceu na Aldeia Palmeira, parte da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ. Além do MPF, estiveram presentes lideranças indígenas e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Funai, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), da Prefeitura de José Boiteux, bem como o próprio Secretário de Defesa Civil do Estado, Milton Hobus.
A procuradora da República reforçou a posição do MPF em defesa dos indígenas, que sofrem com inundações nas aldeias da TI desde a construção da barragem, em 1992.
As chuvas prejudicam a mobilidade nas estradas precárias da região e comprometem há anos a estrutura das residências. Os indígenas - que ocupam a Barragem Norte em forma de protesto desde junho de 2014 - reivindicam soluções para as casas situadas em área de risco, reformas na Escola La-Klãnõ e no ginásio e melhoria das estradas. Laudo pericial realizado pelo CPRM/Serviço Geológico do Brasil, de agosto de 2014, comprova que atualmente encontram-se na iminência de desmoronamento moradias, escola e estradas, bem como em risco de inundações residências, pontes e vias de acesso da Terra Indígena.
Os indígenas queixam-se da demora do SPU em regularizar as terras que foram concedidas em usufruto à comunidade. "A comunidade indígena está sendo afogada pelas águas da barragem", disse Faustino Criri, vereador indígena de José Boiteux.
A Defesa Civil busca a solução do conflito para poder operar a barragem. Uma reunião em Brasília com esse objetivo e que aconteceria na última quarta-feira, 1o de julho, foi remarcada para que as lideranças indígenas possam levar pessoalmente as reivindicações da comunidade.
A procuradora da República ressaltou a legitimidade do movimento reivindicatório da Barragem Norte, e sugeriu que fosse dado um voto de confiança ao Estado de Santa Catarina, o qual "demonstra boa vontade nesse momento". Ressaltou, entretanto, a necessidade de solução dos problemas a curto prazo, dada a iminência do período de chuvas.
No encontro da última sexta-feira, também ficou definido que uma equipe técnica da Defesa Civil poderá realizar os levantamentos necessários para elaboração do projeto de conclusão do canal extravasor - o que não inclui a operação da barragem. Durante os estudos, os indígenas não precisarão deixar o acampamento. Após a realização desses estudos será definida a área de segurança necessária à operação da barragem, podendo ser finalizada a escrituração, pelo SPU, do usufruto das terras aos indígenas.
Histórico da TI e da ocupação - Localizada entre os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Rio Negrinho, a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ foi criada inicialmente em 1926, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e posteriormente demarcada por Decreto Presidencial s/n de 15/02/1996 (DOU 16/02/96).
Possui atualmente uma área declarada de 37.108 ha, na qual vive uma população de mais de 2.000 indígenas. No ano de 1992 foi concluída a construção de uma barragem sobre o Rio Hercílio para controle de cheias da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu.
Embora a barragem tenha sido edificada fora dos limites da área, a quase totalidade dos 856 ha de sua bacia de acumulação coincide com as terras indígenas, sendo que a cota de inundação subiu em aproximadamente 60 metros.
Após sofrerem graves consequências causadas pelas primeiras inundações da barragem, a população indígena foi obrigada a abandonar as planícies do Rio Hercílio e migrar para o terço médio das encostas, onde ocorrem terrenos suscetíveis a movimentos de massa.
Desde a sua criação, ano após ano os indígenas sofrem com as cheias decorrentes da Barragem Norte. Em junho de 2014, os indígenas sofreram com mais uma enchente e decidiram acampar na Barragem Norte, como forma de protesto. A cacique-presidente Cíntia afirmou que sete das oito aldeias Xokleng na região foram alagadas, sendo que duas ficaram completamente submersas.
http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-participa-de-reuniao-sobre-a-ocupacao-indigena-da-barragem-norte-no-alto-vale-do-itajai
A procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, do Ministério Público Federal em Rio do Sul, participou de reunião realizada na última sexta-feira, 26 de junho, para discutir o cumprimento, pela União e Estado de Santa Catarina, das obrigações que possuem perante à comunidade indígena Xokleng, a qual permanece ocupando, como forma de protesto, a Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
O encontro aconteceu na Aldeia Palmeira, parte da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ. Além do MPF, estiveram presentes lideranças indígenas e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Funai, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), da Prefeitura de José Boiteux, bem como o próprio Secretário de Defesa Civil do Estado, Milton Hobus.
A procuradora da República reforçou a posição do MPF em defesa dos indígenas, que sofrem com inundações nas aldeias da TI desde a construção da barragem, em 1992.
As chuvas prejudicam a mobilidade nas estradas precárias da região e comprometem há anos a estrutura das residências. Os indígenas - que ocupam a Barragem Norte em forma de protesto desde junho de 2014 - reivindicam soluções para as casas situadas em área de risco, reformas na Escola La-Klãnõ e no ginásio e melhoria das estradas. Laudo pericial realizado pelo CPRM/Serviço Geológico do Brasil, de agosto de 2014, comprova que atualmente encontram-se na iminência de desmoronamento moradias, escola e estradas, bem como em risco de inundações residências, pontes e vias de acesso da Terra Indígena.
Os indígenas queixam-se da demora do SPU em regularizar as terras que foram concedidas em usufruto à comunidade. "A comunidade indígena está sendo afogada pelas águas da barragem", disse Faustino Criri, vereador indígena de José Boiteux.
A Defesa Civil busca a solução do conflito para poder operar a barragem. Uma reunião em Brasília com esse objetivo e que aconteceria na última quarta-feira, 1o de julho, foi remarcada para que as lideranças indígenas possam levar pessoalmente as reivindicações da comunidade.
A procuradora da República ressaltou a legitimidade do movimento reivindicatório da Barragem Norte, e sugeriu que fosse dado um voto de confiança ao Estado de Santa Catarina, o qual "demonstra boa vontade nesse momento". Ressaltou, entretanto, a necessidade de solução dos problemas a curto prazo, dada a iminência do período de chuvas.
No encontro da última sexta-feira, também ficou definido que uma equipe técnica da Defesa Civil poderá realizar os levantamentos necessários para elaboração do projeto de conclusão do canal extravasor - o que não inclui a operação da barragem. Durante os estudos, os indígenas não precisarão deixar o acampamento. Após a realização desses estudos será definida a área de segurança necessária à operação da barragem, podendo ser finalizada a escrituração, pelo SPU, do usufruto das terras aos indígenas.
Histórico da TI e da ocupação - Localizada entre os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Rio Negrinho, a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ foi criada inicialmente em 1926, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e posteriormente demarcada por Decreto Presidencial s/n de 15/02/1996 (DOU 16/02/96).
Possui atualmente uma área declarada de 37.108 ha, na qual vive uma população de mais de 2.000 indígenas. No ano de 1992 foi concluída a construção de uma barragem sobre o Rio Hercílio para controle de cheias da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu.
Embora a barragem tenha sido edificada fora dos limites da área, a quase totalidade dos 856 ha de sua bacia de acumulação coincide com as terras indígenas, sendo que a cota de inundação subiu em aproximadamente 60 metros.
Após sofrerem graves consequências causadas pelas primeiras inundações da barragem, a população indígena foi obrigada a abandonar as planícies do Rio Hercílio e migrar para o terço médio das encostas, onde ocorrem terrenos suscetíveis a movimentos de massa.
Desde a sua criação, ano após ano os indígenas sofrem com as cheias decorrentes da Barragem Norte. Em junho de 2014, os indígenas sofreram com mais uma enchente e decidiram acampar na Barragem Norte, como forma de protesto. A cacique-presidente Cíntia afirmou que sete das oito aldeias Xokleng na região foram alagadas, sendo que duas ficaram completamente submersas.
http://www2.prsc.mpf.mp.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-participa-de-reuniao-sobre-a-ocupacao-indigena-da-barragem-norte-no-alto-vale-do-itajai
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.