De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF pede manutenção e regularização da via de acesso ao território Enawenê Nawê
15/05/2015
Fonte: Ministério Público Federal no Mato Grosso - MPF/MT - www.prmt.mpf.mp.br
Sem condições de tráfego na estrada, o deslocamento até a cidade tem que ser feito de barco, em viagem que dura de seis a oito horas.
O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em que pede, liminarmente, a elaboração do projeto e a execução de obras emergenciais para manutenção da via de acesso terrestre à Terra Indígena Enawenê Nawê, no noroeste de Mato Grosso, próximo a Juína.
A ação tramita na Justiça Federal em Juína (no 666-57.2015.4.01.3606) e já houve determinação para que a União, Funai, Dnit e ICMBio sejam intimados a se manifestar antes do julgamento do pedido liminar.
A via de acesso, também chamada de ramal, foi aberta de forma precária pelos próprios indígenas em 2013, depois de cerca de 20 anos de inércia dos órgãos municipais, federais e estaduais que vinham sendo demandados pela comunidade para minimizar a dificuldade de acesso aos municípios próximos, onde os indígenas vão buscar serviços públicos básicos como saúde e direitos sociais.
Antes da abertura da via de acesso terrestre, a única alternativa dos indígenas para chegar aos municípios era pelo rio, uma viagem de seis a oito horas de duração, a um alto custo de combustível para o barco e em condições precárias para idosos e doentes que precisam de atendimento médico na cidade.
A via aberta pelos indígenas tem 43,5 km de extensão e começa na rodovia federal BR-174, passando pela Estação Ecológica do Iquê, que se sobrepõe à área do território dos Enawenê Nawê, até a aldeia Halataikwa, a maior da comunidade. Como a estrada foi aberta de forma rudimentar e precária, a passagem por diversos trechos fica inviável durante o período de chuvas naquela região de transição entre o cerrado e floresta.
A posição oficial da Funai é a de que a construção da pequena estrada para uso dos indígenas é a melhor medida a ser adotada. Depois de realizar uma vistoria no local em setembro do ano passado, o ICMBio também se manifestou, sob o ponto de vista ambiental, pela necessidade de regularização do ramal de acesso à aldeia.
A inércia dos órgãos públicos diante do pedido para a abertura da pequena estrada levou os indígenas a fechar a rodovia, em julho de 2014, e cobrar pedágio dos motoristas como uma forma de protesto.
No julgamento do mérito da ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a elaboração imediata do projeto prévio de manutenção emergencial do ramal rodoviário de ligação da Terra Indígena Enawenê Nawê até a BR-174, capaz de assegurar a trafegabilidade e a estabilidade da via, inclusive do ponto de vista ambiental; e a execução das obras necessárias para manutenção.
http://www.prmt.mpf.mp.br/noticias/mpf-pede-manutencao-e-regularizacao-da-via-de-acesso-ao-territorio-enawene-nawe#.VbKKcN_iu1I
O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em que pede, liminarmente, a elaboração do projeto e a execução de obras emergenciais para manutenção da via de acesso terrestre à Terra Indígena Enawenê Nawê, no noroeste de Mato Grosso, próximo a Juína.
A ação tramita na Justiça Federal em Juína (no 666-57.2015.4.01.3606) e já houve determinação para que a União, Funai, Dnit e ICMBio sejam intimados a se manifestar antes do julgamento do pedido liminar.
A via de acesso, também chamada de ramal, foi aberta de forma precária pelos próprios indígenas em 2013, depois de cerca de 20 anos de inércia dos órgãos municipais, federais e estaduais que vinham sendo demandados pela comunidade para minimizar a dificuldade de acesso aos municípios próximos, onde os indígenas vão buscar serviços públicos básicos como saúde e direitos sociais.
Antes da abertura da via de acesso terrestre, a única alternativa dos indígenas para chegar aos municípios era pelo rio, uma viagem de seis a oito horas de duração, a um alto custo de combustível para o barco e em condições precárias para idosos e doentes que precisam de atendimento médico na cidade.
A via aberta pelos indígenas tem 43,5 km de extensão e começa na rodovia federal BR-174, passando pela Estação Ecológica do Iquê, que se sobrepõe à área do território dos Enawenê Nawê, até a aldeia Halataikwa, a maior da comunidade. Como a estrada foi aberta de forma rudimentar e precária, a passagem por diversos trechos fica inviável durante o período de chuvas naquela região de transição entre o cerrado e floresta.
A posição oficial da Funai é a de que a construção da pequena estrada para uso dos indígenas é a melhor medida a ser adotada. Depois de realizar uma vistoria no local em setembro do ano passado, o ICMBio também se manifestou, sob o ponto de vista ambiental, pela necessidade de regularização do ramal de acesso à aldeia.
A inércia dos órgãos públicos diante do pedido para a abertura da pequena estrada levou os indígenas a fechar a rodovia, em julho de 2014, e cobrar pedágio dos motoristas como uma forma de protesto.
No julgamento do mérito da ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a elaboração imediata do projeto prévio de manutenção emergencial do ramal rodoviário de ligação da Terra Indígena Enawenê Nawê até a BR-174, capaz de assegurar a trafegabilidade e a estabilidade da via, inclusive do ponto de vista ambiental; e a execução das obras necessárias para manutenção.
http://www.prmt.mpf.mp.br/noticias/mpf-pede-manutencao-e-regularizacao-da-via-de-acesso-ao-territorio-enawene-nawe#.VbKKcN_iu1I
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.