De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF/SP pede policiamento ostensivo nas aldeias do Jaraguá após denúncias de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes indígenas
15/10/2015
Fonte: Ministério Público Federal em São Paulo - MPF/SP - www.prsp.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o Estado de São Paulo realize policiamento ostensivo e emergencial nas aldeias do Jaraguá, na Zona Oeste da capital paulista. Investigações conduzidas pelo MPF revelaram diversos casos de abuso sexual e estupro de crianças, adolescentes e mulheres indígenas praticados por membros da própria aldeia, além do consumo de drogas ilícitas. A ação também requer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implante imediatamente uma ferramenta para que as vítimas possam denunciar os crimes sexuais de forma rápida, segura e sigilosa.
Informações trazidas ao MPF pelo Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá dão conta de que estariam ocorrendo casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas de forma reiterada nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé. Uma adolescente teria sido estuprada pelo neto do cacique de uma delas. Boletins de ocorrência também registram o estupro de vulnerável de uma criança indígena de 7 anos e o aliciamento de outra, de 11 anos. Segundo uma conselheira tutelar, há também a possibilidade de que jovens indígenas estejam sendo oferecidas por membros da tribo para que se relacionem sexualmente com traficantes de uma favela vizinha em troca de drogas.
IMPUNIDADE. A situação é agravada pela sensação de impunidade, uma vez que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não vem realizando policiamento ostensivo nas aldeias. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da PM na região é inadiável para que tais abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.
A presença da Polícia Militar em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, não havendo fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal. "O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União", explica o procurador.
DENÚNCIAS. Anteriormente, os indígenas que sofriam abusos tinham como canal de denúncia improvisado duas funcionárias de uma Unidade Básica de Saúde instalada no Jaraguá. As agentes de saúde, porém, foram afastadas e desde então não há mecanismo eficiente de denúncia de crimes sexuais na região. No atual contexto, as vítimas e aqueles que tomam conhecimento dos fatos se sentem ameaçados e silenciados pelos próprios moradores da aldeia. A apuração dos delitos é ainda mais difícil quando o criminoso é um membro com destaque ou status especial na comunidade. Além disso, muitas crianças, adolescente e mulheres sequer falam o português fluentemente.
"Uma vítima tão fragilizada terá enormes dificuldades para se deslocar pela malha rodoviária de uma das maiores cidades do mundo e comunicar, em outra língua que não a sua materna, a ocorrência de crimes tão constrangedores e silenciadores quanto os sexuais. Estão aí todos os elementos necessários para conduzir à impunidade os autores desses delitos", ressaltou Matheus Baraldi. O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para que a ferramenta de denúncia e o policiamento ostensivo sejam implementados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ao fim do processo, o procurador requer que tanto a Funai quanto o Estado de São Paulo paguem multa de R$ 1 milhão na hipótese de desobedecerem à sentença.
Leia a íntegra da ação. O número do processo é 0021089-68.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/15-10-15-2013-mpf-sp-pede-policiamento-ostensivo-nas-aldeias-do-jaragua-apos-denuncias-de-crimes-sexuais-envolvendo-criancas-e-adolescentes-indigenas
Informações trazidas ao MPF pelo Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá dão conta de que estariam ocorrendo casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas de forma reiterada nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé. Uma adolescente teria sido estuprada pelo neto do cacique de uma delas. Boletins de ocorrência também registram o estupro de vulnerável de uma criança indígena de 7 anos e o aliciamento de outra, de 11 anos. Segundo uma conselheira tutelar, há também a possibilidade de que jovens indígenas estejam sendo oferecidas por membros da tribo para que se relacionem sexualmente com traficantes de uma favela vizinha em troca de drogas.
IMPUNIDADE. A situação é agravada pela sensação de impunidade, uma vez que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não vem realizando policiamento ostensivo nas aldeias. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da PM na região é inadiável para que tais abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.
A presença da Polícia Militar em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, não havendo fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal. "O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União", explica o procurador.
DENÚNCIAS. Anteriormente, os indígenas que sofriam abusos tinham como canal de denúncia improvisado duas funcionárias de uma Unidade Básica de Saúde instalada no Jaraguá. As agentes de saúde, porém, foram afastadas e desde então não há mecanismo eficiente de denúncia de crimes sexuais na região. No atual contexto, as vítimas e aqueles que tomam conhecimento dos fatos se sentem ameaçados e silenciados pelos próprios moradores da aldeia. A apuração dos delitos é ainda mais difícil quando o criminoso é um membro com destaque ou status especial na comunidade. Além disso, muitas crianças, adolescente e mulheres sequer falam o português fluentemente.
"Uma vítima tão fragilizada terá enormes dificuldades para se deslocar pela malha rodoviária de uma das maiores cidades do mundo e comunicar, em outra língua que não a sua materna, a ocorrência de crimes tão constrangedores e silenciadores quanto os sexuais. Estão aí todos os elementos necessários para conduzir à impunidade os autores desses delitos", ressaltou Matheus Baraldi. O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para que a ferramenta de denúncia e o policiamento ostensivo sejam implementados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ao fim do processo, o procurador requer que tanto a Funai quanto o Estado de São Paulo paguem multa de R$ 1 milhão na hipótese de desobedecerem à sentença.
Leia a íntegra da ação. O número do processo é 0021089-68.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/15-10-15-2013-mpf-sp-pede-policiamento-ostensivo-nas-aldeias-do-jaragua-apos-denuncias-de-crimes-sexuais-envolvendo-criancas-e-adolescentes-indigenas
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