De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Advogado questiona reconhecimento de área indígena
04/07/2005
Autor: Inara Silva
Fonte: Campo Grande News-Campo Grande-MS
O empresário Pedro Fernandes Neto, dono da fazenda São Jorge, propriedade atingida pela possível demarcação da área de Ivy-Katu, em Japorã, no Sul do Estado, deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele vai contestar a portaria declaratória, na qual o Ministério da Justiça reconhece 9,4 mil hectares da região como área indígena e determina a demarcação da terras foi publicada. Segundo o advogado do proprietário, Felipe Ricetti Marques, o processo já tem sido questionado na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Segundo ele, o recurso teve voto a favor do relator José Delgado, mas um dos ministros pediu vistas, o que suspendeu o processo temporariamente. Com a nova decisão, a defesa deve entrar com novo mandado, agora para impedir a demarcação e homologação das terras.
Outro detalhe, segundo Marques, é que o processo de reconhecimento da área como terra indígena começou em 1982, mas, tanto a Constituição Federal, quando o Estatuto do Índio, determinam que esse tipo de processo administrativo tenha duração máxima de cinco anos. Neste caso, o processo em questão estaria expirado. Outro argumento do advogado é que a área, que engloba, 14 propriedades já teria sido desapropriada duas vezes pela união e adquirida, de acordo com Marques, de forma licita pelos produtores rurais.
A fazenda São Jorge - antiga Agrolak - é uma das três propriedades que estão ocupadas pelos guarani-caiuá na região. O advogado informou que os índios estão atualmente em 10% da propriedade, que tem a criação de gado como atividade principal
Outro detalhe, segundo Marques, é que o processo de reconhecimento da área como terra indígena começou em 1982, mas, tanto a Constituição Federal, quando o Estatuto do Índio, determinam que esse tipo de processo administrativo tenha duração máxima de cinco anos. Neste caso, o processo em questão estaria expirado. Outro argumento do advogado é que a área, que engloba, 14 propriedades já teria sido desapropriada duas vezes pela união e adquirida, de acordo com Marques, de forma licita pelos produtores rurais.
A fazenda São Jorge - antiga Agrolak - é uma das três propriedades que estão ocupadas pelos guarani-caiuá na região. O advogado informou que os índios estão atualmente em 10% da propriedade, que tem a criação de gado como atividade principal
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