De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
São Félix do Xingu questiona criação de reserva indígena Apyterewa
04/07/2005
Fonte: 24 Horas News-Cuiabá-MT
O Município de São Félix do Xingu (PA) impetrou Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para suspender o processo administrativo da Funai de demarcação da Terra Indígena Apyterewa. O relator da matéria no Supremo é o ministro Celso de Mello.
No MS, o município argumenta que o processo de homologação da área indígena está prestes a ser concluído, o que poderá resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos assentados pelo Incra e moradores da região.
Sustenta ainda que a própria Funai julgou os questionamentos feitos pelo município, sem que houvesse conhecimento do ministro da Justiça e a chance de defesa. "Condicionar o interessado não indígena a julgamento somente da Funai equivale a lhe suprimir o direito de recurso e à ampla defesa", afirmou na ação.
O município de São Felix do Xingu pede urgência na concessão de liminar, alegando que o perigo de demora na decisão pode causar prejuízos irreparáveis à população local devido ao "transtorno social e econômico de milhares de pessoas que serão expulsas de suas propriedades, deixando para trás seus bens sem qualquer indenização".
Alega o município que o processo contém vícios de ilegalidade e que a liminar requerida é para evitar que o presidente da República faça a homologação do ato de criação da reserva. No mérito, o município requer a anulação do processo administrativo por incompetência da Presidência da Funai para analisar e julgar a contestação de provas e o encaminhamento do processo ao Ministério da Justiça.
No MS, o município argumenta que o processo de homologação da área indígena está prestes a ser concluído, o que poderá resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos assentados pelo Incra e moradores da região.
Sustenta ainda que a própria Funai julgou os questionamentos feitos pelo município, sem que houvesse conhecimento do ministro da Justiça e a chance de defesa. "Condicionar o interessado não indígena a julgamento somente da Funai equivale a lhe suprimir o direito de recurso e à ampla defesa", afirmou na ação.
O município de São Felix do Xingu pede urgência na concessão de liminar, alegando que o perigo de demora na decisão pode causar prejuízos irreparáveis à população local devido ao "transtorno social e econômico de milhares de pessoas que serão expulsas de suas propriedades, deixando para trás seus bens sem qualquer indenização".
Alega o município que o processo contém vícios de ilegalidade e que a liminar requerida é para evitar que o presidente da República faça a homologação do ato de criação da reserva. No mérito, o município requer a anulação do processo administrativo por incompetência da Presidência da Funai para analisar e julgar a contestação de provas e o encaminhamento do processo ao Ministério da Justiça.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.