De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Constituição garante direitos dos índios, afirma secretário
19/10/1983
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Durante a fala de abertura do Ciclo de Conferências sobre Direito Indigenista, promovido pela Comissão Pró-Índio na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o professor José Afonso da Silva, também secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, afirmou que um regime democrático de direito é caracterizado mais pela aplicação dos direitos presentes no texto constitucional, do que pela pura e simples inclusão dos mesmos na Constituição. Ele tratou da questão do direito dos povos indígenas à terra, algo que é discutido, segundo ele, desde o período colonial, lembrando que esse direito, inalienável, foi incluído nas Constituições de 1934, 1937, 1967 e 1969.
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