De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
AGU suspende liminar e assegura retirada de não-índios de terra indígena no Pará
02/05/2016
Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a retirada de não-índios da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu (PA). A retirada dos fazendeiros é uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, a maior obra de infraestrutura do país.
A pedido da AGU, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em ação formulada pelos municípios de Tucumã e Xingu (PA) para admitir a permanência dos não-índios na região. Lewandowski entendeu que a decisão contrariava o interesse público e os direitos dos indígenas previstos no texto constitucional.
Histórico
Demarcada desde 2004, a Terra Indígena Apyterewa é tradicionalmente ocupada pela etnia Parakanã e possui cerca de 770 mil hectares (cada hectare tem 10 mil m², aproximadamente um campo de futebol). No entanto, 120 liminares autorizavam o livre acesso e trânsito de 143 pessoas e seus familiares à área de uso exclusivo dos nativos, o que motivou a Advocacia-Geral a apresentar o pedido de suspensão de tutela antecipada (STA) no 780.
Em março de 2015, o presidente do Suprema Corte deferiu o pedido de suspensão requerido pela AGU. "Seria temerário permitir o livre acesso de não índios, por meio de decisão liminar, sem que esse acesso tenha se processado sob a liderança institucional da União e o controle do Ministério Público, em atuação conjunta com a Funai e os representantes da comunidade indígena Parakanã, haja vista o risco de conflitos - que poderiam representar enorme convulsão social, possível de abalar a ordem e a segurança públicas", entendeu o ministro na época.
O TRF da 1ª Região, contudo, desconsiderou a decisão do presidente do STF e concedeu nova liminar para impedir a continuidade do processo de retirada dos ocupantes da terra indígena. Diante disso, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, pediram ao STF a extensão dos efeitos da decisão na STA 780 até o trânsito em julgado da ação civil pública em que o mérito do caso é discutido.
Para derrubar a liminar na Suprema Corte, os procuradores federais ressaltaram que a retirada dos não-índios é uma das condicionantes de Belo Monte. Também destacaram que uma complexa operação para a retirada dos ocupantes foi interrompida pela decisão, que configurou grave lesão à ordem pública e impediu "a proteção do Estado brasileiro aos povos indígenas, em afronta ao texto constitucional e ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal".
Atuaram no caso o Departamento de Contencioso da PGF (DEPCONT/PGF), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), unidades da PGF, órgão da AGU.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/403377
A pedido da AGU, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em ação formulada pelos municípios de Tucumã e Xingu (PA) para admitir a permanência dos não-índios na região. Lewandowski entendeu que a decisão contrariava o interesse público e os direitos dos indígenas previstos no texto constitucional.
Histórico
Demarcada desde 2004, a Terra Indígena Apyterewa é tradicionalmente ocupada pela etnia Parakanã e possui cerca de 770 mil hectares (cada hectare tem 10 mil m², aproximadamente um campo de futebol). No entanto, 120 liminares autorizavam o livre acesso e trânsito de 143 pessoas e seus familiares à área de uso exclusivo dos nativos, o que motivou a Advocacia-Geral a apresentar o pedido de suspensão de tutela antecipada (STA) no 780.
Em março de 2015, o presidente do Suprema Corte deferiu o pedido de suspensão requerido pela AGU. "Seria temerário permitir o livre acesso de não índios, por meio de decisão liminar, sem que esse acesso tenha se processado sob a liderança institucional da União e o controle do Ministério Público, em atuação conjunta com a Funai e os representantes da comunidade indígena Parakanã, haja vista o risco de conflitos - que poderiam representar enorme convulsão social, possível de abalar a ordem e a segurança públicas", entendeu o ministro na época.
O TRF da 1ª Região, contudo, desconsiderou a decisão do presidente do STF e concedeu nova liminar para impedir a continuidade do processo de retirada dos ocupantes da terra indígena. Diante disso, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, pediram ao STF a extensão dos efeitos da decisão na STA 780 até o trânsito em julgado da ação civil pública em que o mérito do caso é discutido.
Para derrubar a liminar na Suprema Corte, os procuradores federais ressaltaram que a retirada dos não-índios é uma das condicionantes de Belo Monte. Também destacaram que uma complexa operação para a retirada dos ocupantes foi interrompida pela decisão, que configurou grave lesão à ordem pública e impediu "a proteção do Estado brasileiro aos povos indígenas, em afronta ao texto constitucional e ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal".
Atuaram no caso o Departamento de Contencioso da PGF (DEPCONT/PGF), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), unidades da PGF, órgão da AGU.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/403377
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.