De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MS é o estado mais violento com povos indígenas, diz subprocuradora
17/06/2016
Fonte: Top Mídia News- http://www.topmidianews.com.br
Subprocuradora-geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat é nome de destaque nacional quando o assunto é direitos dos povos indígenas. Já foi coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) e participou de decisões importantes, além de acompanhar de perto as violências sofridas pelos Guarani e Kaiowá. Ela conversou sobre os povos indígenas de Mato Grosso do sul e afirma: o estado é, na atualidade, o que possui mais focos de violência contra os povos indígenas.
Confira a entrevista:
TopMídiaNews: Qual filosofia embasou a Constituição Federal no que tange aos direitos indígenas?
Deborah: O pluralismo da sociedade nacional e, nesse contexto, a autonomia dos povos indígenas, até então sujeitos a uma política de integração, considerados relativamente incapazes e submetidos a um regime tutelar.
TopMídiaNews: Me parece que estamos em um momento mais conservador em relação aos povos indígenas. Qual pensamento, se é que podemos chamar assim, tem feito parte das discussões sobre direitos indígenas, que se diferem da época da reforma constituinte?
Deborah: A reação, a meu ver, tem por pano de fundo o estoque de terras para o mercado. Ela se concentra fortemente no Legislativo, por meio dessa "bancada ruralista", mas repercute no Executivo e no Judiciário.
TopMídiaNews: Os indígenas constituem um dos grupos que possuem mais direitos violados no Brasil. Quando falamos de violação dos direitos indígenas, hoje, do que falamos?
Deborah: Falamos de todo o tipo de violação. A falta de demarcação de suas terras inviabiliza a sua autonomia e, portanto, a eleição de seu destino, de prioridades de vida. Coloca-os numa situação de vulnerabilidade em relação ao entorno, volta e meia dominado por milícias fortemente armadas, compromete o fornecimento de políticas públicas específicas, como saúde e educação, comprometendo especialmente as crianças.
TopMídiaNews: Você trabalhou muito tempo na 6ª Câmara, que trata especificamente do assunto. Como são tratadas as temáticas que envolvem os povos indígenas de Mato Grosso do Sul?
Deborah: Com a máxima prioridade, por se identificar ali o maior foco de violência na atualidade.
TopMídiaNews: Como as instâncias do judiciário lidam com as retomadas de terras indígenas?
Deborah: Na atualidade, temos contado com boas decisões da presidência do Supremo Tribunal Federal, que tem suspendido liminares de reintegração de posse.
TopMídiaNews: A Tese do marco temporal ganha cada vez mais força. Como o judiciário, na sua opinião, enxerga essa questão?
Deborah: A tese do marco temporal surgiu no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e foi replicada a meu ver de forma equivocada pela 2ª Turma do STF. Ocorre que o mesmo Supremo Tribunal Federal, pelo seu plenário, retomou antiga jurisprudência, de que não cabe revisão dos atos de demarcação de terras indígenas por meio do mandado de segurança. Com isso, o impacto da tese é bem menor e ela pode ser repensada pela Corte.
TopMídiaNews: Quais leis e propostas de emendas constitucionais ameaçam hoje os direitos dos povos indígenas?
Deborah: São tantas que não teria condições de arrolá-las. Certamente a mais cruel é a PEC 215.
TopMídiaNews: Como o Estado deveria lidar com a questão das terras, há anos em espera para demarcação em Mato Grosso do Sul?
Deborah: Com agilidade. Direitos fundamentais, como são os direitos indígenas, devem ser realizados sempre com urgência. Seus titulares não podem ficar à mercê dos humores dos governantes da vez.
http://www.topmidianews.com.br/entrevistas/noticia/ms-e-o-estado-mais-violento-com-povos-indigenas-diz-subprocuradora#.V2WdYka8PFU.facebook
Confira a entrevista:
TopMídiaNews: Qual filosofia embasou a Constituição Federal no que tange aos direitos indígenas?
Deborah: O pluralismo da sociedade nacional e, nesse contexto, a autonomia dos povos indígenas, até então sujeitos a uma política de integração, considerados relativamente incapazes e submetidos a um regime tutelar.
TopMídiaNews: Me parece que estamos em um momento mais conservador em relação aos povos indígenas. Qual pensamento, se é que podemos chamar assim, tem feito parte das discussões sobre direitos indígenas, que se diferem da época da reforma constituinte?
Deborah: A reação, a meu ver, tem por pano de fundo o estoque de terras para o mercado. Ela se concentra fortemente no Legislativo, por meio dessa "bancada ruralista", mas repercute no Executivo e no Judiciário.
TopMídiaNews: Os indígenas constituem um dos grupos que possuem mais direitos violados no Brasil. Quando falamos de violação dos direitos indígenas, hoje, do que falamos?
Deborah: Falamos de todo o tipo de violação. A falta de demarcação de suas terras inviabiliza a sua autonomia e, portanto, a eleição de seu destino, de prioridades de vida. Coloca-os numa situação de vulnerabilidade em relação ao entorno, volta e meia dominado por milícias fortemente armadas, compromete o fornecimento de políticas públicas específicas, como saúde e educação, comprometendo especialmente as crianças.
TopMídiaNews: Você trabalhou muito tempo na 6ª Câmara, que trata especificamente do assunto. Como são tratadas as temáticas que envolvem os povos indígenas de Mato Grosso do Sul?
Deborah: Com a máxima prioridade, por se identificar ali o maior foco de violência na atualidade.
TopMídiaNews: Como as instâncias do judiciário lidam com as retomadas de terras indígenas?
Deborah: Na atualidade, temos contado com boas decisões da presidência do Supremo Tribunal Federal, que tem suspendido liminares de reintegração de posse.
TopMídiaNews: A Tese do marco temporal ganha cada vez mais força. Como o judiciário, na sua opinião, enxerga essa questão?
Deborah: A tese do marco temporal surgiu no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e foi replicada a meu ver de forma equivocada pela 2ª Turma do STF. Ocorre que o mesmo Supremo Tribunal Federal, pelo seu plenário, retomou antiga jurisprudência, de que não cabe revisão dos atos de demarcação de terras indígenas por meio do mandado de segurança. Com isso, o impacto da tese é bem menor e ela pode ser repensada pela Corte.
TopMídiaNews: Quais leis e propostas de emendas constitucionais ameaçam hoje os direitos dos povos indígenas?
Deborah: São tantas que não teria condições de arrolá-las. Certamente a mais cruel é a PEC 215.
TopMídiaNews: Como o Estado deveria lidar com a questão das terras, há anos em espera para demarcação em Mato Grosso do Sul?
Deborah: Com agilidade. Direitos fundamentais, como são os direitos indígenas, devem ser realizados sempre com urgência. Seus titulares não podem ficar à mercê dos humores dos governantes da vez.
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