De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
MPF/PR ajuíza ação para garantir identificação e delimitação de terras para a etnia Kaigang
06/07/2016
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
Documentos anexos
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o Município de Vitorino (PR) para que, em até 180 dias, sejam iniciados os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Kaigang e seja apresentado o cronograma completo dos trabalhos a serem realizados.
O MPF pede, ainda, que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela garantindo a permanência dos índios no município de Vitorino, e que seja determinado à municipalidade a cessão de local para instalação imediata do acampamento indígena, enquanto durar o procedimento demarcatório, assegurando-se a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde, educação, etc).
Os índios da etnia Kaigang estão acampados às margens da Rodovia Estadual PR-280, próximo ao município de Vitorino (PR), moram em casebres improvisados, pedem esmolas, vendem objetos e perambulam na beira da pista de rolamento, ficando vulneráveis a perigos, intempéries, saques e atropelamentos.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) chegou a ajuizar ação civil pública para que a Funai realizasse a remoção da comunidade indígena do local, mas a fundação alegou, entre outras coisas, que a ela "não incumbe a tarefa de obrigar os índios a seguirem seus caminhos, sendo de sua atribuição somente a prestação de assistência às comunidades".
Durante o processo, foi realizada audiência de conciliação, na qual os índios aceitaram deixar o acampamento à beira da estrada desde que pudessem ocupar, provisoriamente, área ociosa de Vitorino. A etnia ocupou então uma área vazia do município, originariamente utilizada como campo de futebol, conhecida como "Viveiro Municipal", mas a prefeitura, por meio de uma ação, obteve provimento judicial para desocupação da área. Com isso, a comunidade indígena voltou para a rodovia sem que houvesse qualquer solução eficaz do município ou da Funai.
"Como se vê, a demora da Administração Pública na conclusão da regularização fundiária vem causando enormes prejuízos à comunidade indígena, que podem ser traduzidos pela situação em que se encontram, acampados à beira da estrada, sem condições adequadas de habitabilidade (o local é de grande perigo para as famílias indígenas, que contam, ainda, com a existência de crianças no grupo), e impossibilidade de o Estado assegurar proteção eficaz à integridade física de seus integrantes, isto sem perder de vista os muitos serviços públicos básicos constitucionalmente assegurados, como educação, saúde e saneamento", afirma na ação a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Eloisa Helena Machado.
http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-pr-ajuiza-acao-para-garantir-identificacao-e-delimitacao-de-terras-para-a-etnia-kaigang
O MPF pede, ainda, que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela garantindo a permanência dos índios no município de Vitorino, e que seja determinado à municipalidade a cessão de local para instalação imediata do acampamento indígena, enquanto durar o procedimento demarcatório, assegurando-se a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde, educação, etc).
Os índios da etnia Kaigang estão acampados às margens da Rodovia Estadual PR-280, próximo ao município de Vitorino (PR), moram em casebres improvisados, pedem esmolas, vendem objetos e perambulam na beira da pista de rolamento, ficando vulneráveis a perigos, intempéries, saques e atropelamentos.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) chegou a ajuizar ação civil pública para que a Funai realizasse a remoção da comunidade indígena do local, mas a fundação alegou, entre outras coisas, que a ela "não incumbe a tarefa de obrigar os índios a seguirem seus caminhos, sendo de sua atribuição somente a prestação de assistência às comunidades".
Durante o processo, foi realizada audiência de conciliação, na qual os índios aceitaram deixar o acampamento à beira da estrada desde que pudessem ocupar, provisoriamente, área ociosa de Vitorino. A etnia ocupou então uma área vazia do município, originariamente utilizada como campo de futebol, conhecida como "Viveiro Municipal", mas a prefeitura, por meio de uma ação, obteve provimento judicial para desocupação da área. Com isso, a comunidade indígena voltou para a rodovia sem que houvesse qualquer solução eficaz do município ou da Funai.
"Como se vê, a demora da Administração Pública na conclusão da regularização fundiária vem causando enormes prejuízos à comunidade indígena, que podem ser traduzidos pela situação em que se encontram, acampados à beira da estrada, sem condições adequadas de habitabilidade (o local é de grande perigo para as famílias indígenas, que contam, ainda, com a existência de crianças no grupo), e impossibilidade de o Estado assegurar proteção eficaz à integridade física de seus integrantes, isto sem perder de vista os muitos serviços públicos básicos constitucionalmente assegurados, como educação, saúde e saneamento", afirma na ação a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Eloisa Helena Machado.
http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-pr-ajuiza-acao-para-garantir-identificacao-e-delimitacao-de-terras-para-a-etnia-kaigang
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