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Modificações no Estatuto do Índio sem prazo determinado

24/12/1980

Fonte: Gazeta de Notícias (Porto Alegre - RS)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Tendo em vista as notícias publicadas pela imprensa afirmando que a Funai pretende modificar o Estatuto do Índio, em fevereiro do próximo ano, Nobre da Veiga, presidente do órgão, esclareceu que de fato serão feitas modificações, mas ainda não há prazo nem data estipulada para isso. Para que a Funai possa alterar o Estatuto, é necessário ter em mãos o acordão do Tribunal Federal de Recursos sobre o habeas corpus impetrado pelo cacique Xavante Juruna.

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