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Estatuto do Índio já tem minuta, diz deputado

06/01/1981

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Segundo o deputado José Costa (PMDB - AL), o governo deverá alterar o Estatuto do Índio, incluindo a emancipação ex-ofício (individual) e a responsabilidade civil do indígena, a partir de um decreto-lei que já se encontra na Procuradoria Geral da República, sem ter passado pelo Conselho Indigenista da Funai. Se o presidente Figueiredo assinar o decreto, os primeiros indígenas emancipados pelo órgão tutelar serão: o cacique Mário Juruna, do povo Xavante, Marcos Terena, do povo Terena, e Daniel Cabixi, do povo Paresí.

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