De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Justiça pede reintegração de posse de fazenda em Caarapó
09/07/2016
Fonte: O Progresso- http://www.progresso.com.br
O juiz Jânio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, determinou a reintegração de posse na fazenda Yvu, em Caarapó, onde o agente de saúde indígena kaiowa Clodiodi de Souza, de 26 anos, foi morto; seis foram baleados e três policiais ficaram feridos, no dia 14 de junho. O irmão de Clodiodi, Jesus de Souza, segue internado no Hospital Universitário.
O juiz federal deu prazo de 72 horas para a Funai se manifestar sobre o caso. Segundo o despacho, também foi arbitrada multa diária de R$ 50 mil à Funai, R$ 1 mil ao presidente nacional do órgão e de R$ 500 ao representante em Dourados.
Esta é a terceira reintegração de posse desde o início de julho. Na quarta-feira, o tekoha Apyka'i foi despejado pela polícia, que cumpriu ordem judicial. Na quinta-feira, as famílias do tekoha Ita Poty deixaram a área ocupada e tentam agora um acordo para que sejam reiniciados os trabalhos de demarcação da terra indígena. As duas reintegrações ocorreram em Dourados. Com os barracos destruídos, os guaranis-kaiowas foram parar na beira da estrada.
Recursos
O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê o pagamento de indenizações a proprietários com título de posse que tiverem suas terras consideradas indígenas. "É uma medida que visa assegurar aos atuais possuidores das áreas, sob demarcação, reparação financeira, sem desguarnecer os direitos dos indígenas à terra", argumenta o parlamentar, lembrando que os títulos dominiais emitidos precisam ser protegidos.
Moka explica que muitas áreas em conflitos em Mato Grosso do Sul pertencem a várias gerações de uma mesma família, algumas com título de posse emitido há mais de 100 anos. "Temos de conciliar os interesses de ambos os lados da disputa. Devolver aos povos indígenas suas terras e, ao mesmo tempo, pagar ao dono de título dessa mesma área, o valor da terra sua e das benfeitorias", afirma.
O senador tem apresentado a mesma emenda todos os anos, a fim de garantir no Orçamento da União recursos para tentar solucionar os conflitos por áreas entre índios e produtores. "Só vamos resolver o impasse quando tivermos recursos suficientes para pagar os proprietários que estejam ocupando essas áreas há décadas", diz. O senador afirma que a política de ocupação de áreas no Estado remonta ao período da Guerra do Paraguai. "Ao considerar a fronteira com o Paraguai uma área de segurança nacional, temendo guerra e a possível ocupação desse vazio demográfico, o governo federal, à época, realizou uma série de projetos que visavam justamente povoar a região", argumenta.
http://www.progresso.com.br/dia-a-dia/justica-pede-reintegracao-de-posse-de-fazenda-em-caarapo
O juiz federal deu prazo de 72 horas para a Funai se manifestar sobre o caso. Segundo o despacho, também foi arbitrada multa diária de R$ 50 mil à Funai, R$ 1 mil ao presidente nacional do órgão e de R$ 500 ao representante em Dourados.
Esta é a terceira reintegração de posse desde o início de julho. Na quarta-feira, o tekoha Apyka'i foi despejado pela polícia, que cumpriu ordem judicial. Na quinta-feira, as famílias do tekoha Ita Poty deixaram a área ocupada e tentam agora um acordo para que sejam reiniciados os trabalhos de demarcação da terra indígena. As duas reintegrações ocorreram em Dourados. Com os barracos destruídos, os guaranis-kaiowas foram parar na beira da estrada.
Recursos
O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê o pagamento de indenizações a proprietários com título de posse que tiverem suas terras consideradas indígenas. "É uma medida que visa assegurar aos atuais possuidores das áreas, sob demarcação, reparação financeira, sem desguarnecer os direitos dos indígenas à terra", argumenta o parlamentar, lembrando que os títulos dominiais emitidos precisam ser protegidos.
Moka explica que muitas áreas em conflitos em Mato Grosso do Sul pertencem a várias gerações de uma mesma família, algumas com título de posse emitido há mais de 100 anos. "Temos de conciliar os interesses de ambos os lados da disputa. Devolver aos povos indígenas suas terras e, ao mesmo tempo, pagar ao dono de título dessa mesma área, o valor da terra sua e das benfeitorias", afirma.
O senador tem apresentado a mesma emenda todos os anos, a fim de garantir no Orçamento da União recursos para tentar solucionar os conflitos por áreas entre índios e produtores. "Só vamos resolver o impasse quando tivermos recursos suficientes para pagar os proprietários que estejam ocupando essas áreas há décadas", diz. O senador afirma que a política de ocupação de áreas no Estado remonta ao período da Guerra do Paraguai. "Ao considerar a fronteira com o Paraguai uma área de segurança nacional, temendo guerra e a possível ocupação desse vazio demográfico, o governo federal, à época, realizou uma série de projetos que visavam justamente povoar a região", argumenta.
http://www.progresso.com.br/dia-a-dia/justica-pede-reintegracao-de-posse-de-fazenda-em-caarapo
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.