De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Não indígenas estão proibidos de retornar à reserva paraense Terra Apyterewa
20/07/2016
Fonte: AGU- http://www.agu.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisões judiciais favoráveis em 141 ações ajuizadas por particulares para obter o direito de retornar a imóveis rurais situados em área que integra a Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA). A região, que se estende por cerca de 770 mil hectares, é ocupada por mais de 400 pessoas da etnia parakaña e foi reconhecida como terra indígena em 2007.
Antigos proprietários de imóveis rurais inseridos dentro da região acionaram a Justiça e parte deles chegou a obter decisões liminares autorizando o retorno à terra indígena, o que levou a AGU a recorrer.
A Procuradoria Federal no Pará (PF/PA), a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), unidades da AGU que atuaram nos processos, lembraram que a Constituição Federal estabelece ser nulo qualquer ato que viole o domínio e a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, como é o caso da região Apyterewa.
Segundo os procuradores federais, os autores ocupavam de forma irregular os terrenos e promoviam uma série de atividades ilícitas na região, como o desmatamento de grandes extensões para a criação de pastagens, a instalação de garimpos clandestinos e até mesmo o plantio de maconha. As unidades da AGU alertaram que permitir o retorno dos não índios não só possibilitaria a ocorrência de novas irregularidades, como também aumentaria o risco de conflito.
As procuradorias também destacaram que a Funai realizou um estudo fundiário na época em que a terra indígena foi demarcada, tendo indenizado adequadamente as benfeitorias erguidas de boa-fé na área. E que a retirada dos posseiros já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido formulado pela AGU na Suspensão de Tutela Antecipada no 780.
Distúrbios
A Justiça Federal de Redenção (PA) acolheu os argumentos dos procuradores federais e julgou improcedentes os pedidos dos não índios. A decisão observou que qualquer ocupação que eles haviam tido da área era "ilícita" e, portanto, não havia gerado nenhum direito de "permanência ou retenção". O juiz responsável pela análise do caso ainda assinalou que eventual manutenção dos ocupantes na terra indígena geraria insegurança jurídica e poderia aumentar a "ocorrência de graves e imprevisíveis distúrbios da ordem e segurança públicas".
Para as procuradorias, a sentença assegura os direitos dos indígenas à terra e contribuí para o desenvolvimento do país, já que a remoção de invasores não índios é uma das condicionantes para o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A PF/PA, a PFE/Funai e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/429389
Antigos proprietários de imóveis rurais inseridos dentro da região acionaram a Justiça e parte deles chegou a obter decisões liminares autorizando o retorno à terra indígena, o que levou a AGU a recorrer.
A Procuradoria Federal no Pará (PF/PA), a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), unidades da AGU que atuaram nos processos, lembraram que a Constituição Federal estabelece ser nulo qualquer ato que viole o domínio e a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, como é o caso da região Apyterewa.
Segundo os procuradores federais, os autores ocupavam de forma irregular os terrenos e promoviam uma série de atividades ilícitas na região, como o desmatamento de grandes extensões para a criação de pastagens, a instalação de garimpos clandestinos e até mesmo o plantio de maconha. As unidades da AGU alertaram que permitir o retorno dos não índios não só possibilitaria a ocorrência de novas irregularidades, como também aumentaria o risco de conflito.
As procuradorias também destacaram que a Funai realizou um estudo fundiário na época em que a terra indígena foi demarcada, tendo indenizado adequadamente as benfeitorias erguidas de boa-fé na área. E que a retirada dos posseiros já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido formulado pela AGU na Suspensão de Tutela Antecipada no 780.
Distúrbios
A Justiça Federal de Redenção (PA) acolheu os argumentos dos procuradores federais e julgou improcedentes os pedidos dos não índios. A decisão observou que qualquer ocupação que eles haviam tido da área era "ilícita" e, portanto, não havia gerado nenhum direito de "permanência ou retenção". O juiz responsável pela análise do caso ainda assinalou que eventual manutenção dos ocupantes na terra indígena geraria insegurança jurídica e poderia aumentar a "ocorrência de graves e imprevisíveis distúrbios da ordem e segurança públicas".
Para as procuradorias, a sentença assegura os direitos dos indígenas à terra e contribuí para o desenvolvimento do país, já que a remoção de invasores não índios é uma das condicionantes para o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A PF/PA, a PFE/Funai e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/429389
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.