De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Dante de Oliveira e a legislação indigenista
17/04/1984
Autor: CUNHA, Manuela Ligeti Carneiro da
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Manuela Carneiro da Cunha trata, nesse artigo, do projeto de lei do Deputado Dante de Oliveira que está tramitando na Câmara. O projeto defende que quaisquer obras públicas só podem ser realizadas em terras indígenas caso tenham a aprovação do Congresso Nacional. Segundo a antropóloga, o objetivo do deputado é submeter a amplo debate qualquer iniciativa em TIs, devido ao histórico de desrespeito aos direitos indígenas e às diversas brechas existentes na legislação, que é, em muitos casos, descumprida.
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