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Indígenas também têm estatuto

20/09/1988

Fonte: Diário de Natal (Natal - RN)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Funai dá início a uma séria de estudos voltados para a adequação do Estatuto do Índio à realidade do novo texto constitucional, mesmo antes de ser promulgada a nova Constituição. Segundo Romero Jucá, presidente do órgão, é responsabilidade da Funai assegurar que os direitos indígenas conquistados até o momento sejam mantidos em vigor. Antes de encaminhar a proposta ao Congresso, a Fundação divulgará através da imprensa, a nível nacional, os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável, com o objetivo de engajar os mais diversos setores sociais na garantia dos direitos indígenas.

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