De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Gregori entrega à Câmara projeto do Estatuto do Índio
27/04/2000
Autor: SATO, Sandra
Fonte: O Estado de S.Paulo, p. A-14 (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Sandra Sato apresenta nesta matérias as principais alterações introduzidas no Estatuto do Índio, cujo novo projeto foi entregue ontem pelo ministro da Justiça, José Gregori, ao relator da matéria na Câmara, deputado Luciano Pizzatto. O garimpo em terras indígenas foi proibido, embora a mineração tenha sido permitida, após um contrato ser firmado com a comunidade e a empresa aprovada pelo Congresso. Os indígenas serão reconhecidos como "cidadãos comuns" e a tutela do Estado será mantida apenas em casos de povos na "fase inicial da integração". Além disso, a nova legislação garante à Funai poder de polícia nas terras indígenas.
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