De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Ampliação da estrada de ferro Carajás deve ser interrompida para consulta a indígenas, recomenda MPF/PA
05/09/2016
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à mineradora Vale e à Fundação Nacional do Índio (Funai) notificações em que recomenda a interrupção da ampliação da estrada de ferro Carajás na área que impacta a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará.
O MPF recomenda que a interrupção ocorra para permitir a efetivação do direito constitucional fundamental das comunidades indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre todos os termos do plano de compensação e do plano básico ambiental, que detalha os programas para cada impacto identificado.
A realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas já havia sido recomendada pelo MPF em janeiro de 2015. No entanto, comunidades Gavião Parkatejê denunciaram à Procuradoria da República em Marabá que "estudos" foram realizados sem aviso prévio para os indígenas, sem explicações dos termos técnicos utilizados e sem apresentação de prazo e da forma pela qual as compensações serão realizadas.
"As manifestações dos indígenas sobre o conhecimento de sua terra, os saberes tradicionais sobre a água, a fauna e a flora da TI Mãe Maria não foram ouvidas para efetivação desse 'estudo'", critica na recomendação a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira.
"Estudo" às pressas
De acordo com as denúncias, o "estudo" foi aprovado administrativamente pela Funai mesmo tendo sido estabelecidos prazos muito curtos para manifestações dos indígenas e apesar de não ter sido aprovado por eles.
O MPF recomenda que a consulta prévia, livre e informada, compromisso assumido pelo país por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja realizada em tempo suficiente, com acompanhamento próximo de todas as etapas e negociações, com uso de termos claros e exposição de todas as eventualidades do caso.
A consulta deve ser filmada e o andamento do processo deve ser comunicado ao MPF, que deve poder participar dos debates, recomenda a instituição.
Somente após a consulta e o estabelecimento de todas as condições em conjunto com a Funai, MPF e as comunidades indígenas é que deve ser efetivada a aprovação do estudo do componente indígena e do respectivo plano básico ambiental, para prosseguimento, ou não, das obras da duplicação, registra a recomendação.
As recomendações foram enviadas na última sexta-feira, 2 de setembro. Assim que receberem os documentos, Vale e Funai terão vinte dias para apresentar respostas ao MPF. Se não forem apresentadas respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ampliacao-da-estrada-de-ferro-carajas-deve-ser-interrompida-para-consulta-a-indigenas-recomenda-mpf
O MPF recomenda que a interrupção ocorra para permitir a efetivação do direito constitucional fundamental das comunidades indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre todos os termos do plano de compensação e do plano básico ambiental, que detalha os programas para cada impacto identificado.
A realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas já havia sido recomendada pelo MPF em janeiro de 2015. No entanto, comunidades Gavião Parkatejê denunciaram à Procuradoria da República em Marabá que "estudos" foram realizados sem aviso prévio para os indígenas, sem explicações dos termos técnicos utilizados e sem apresentação de prazo e da forma pela qual as compensações serão realizadas.
"As manifestações dos indígenas sobre o conhecimento de sua terra, os saberes tradicionais sobre a água, a fauna e a flora da TI Mãe Maria não foram ouvidas para efetivação desse 'estudo'", critica na recomendação a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira.
"Estudo" às pressas
De acordo com as denúncias, o "estudo" foi aprovado administrativamente pela Funai mesmo tendo sido estabelecidos prazos muito curtos para manifestações dos indígenas e apesar de não ter sido aprovado por eles.
O MPF recomenda que a consulta prévia, livre e informada, compromisso assumido pelo país por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja realizada em tempo suficiente, com acompanhamento próximo de todas as etapas e negociações, com uso de termos claros e exposição de todas as eventualidades do caso.
A consulta deve ser filmada e o andamento do processo deve ser comunicado ao MPF, que deve poder participar dos debates, recomenda a instituição.
Somente após a consulta e o estabelecimento de todas as condições em conjunto com a Funai, MPF e as comunidades indígenas é que deve ser efetivada a aprovação do estudo do componente indígena e do respectivo plano básico ambiental, para prosseguimento, ou não, das obras da duplicação, registra a recomendação.
As recomendações foram enviadas na última sexta-feira, 2 de setembro. Assim que receberem os documentos, Vale e Funai terão vinte dias para apresentar respostas ao MPF. Se não forem apresentadas respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ampliacao-da-estrada-de-ferro-carajas-deve-ser-interrompida-para-consulta-a-indigenas-recomenda-mpf
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