De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Protesto contra PEC-241 paralisa BR-280 em Araquari, Norte de SC
26/10/2016
Fonte: Diário Catarinense- http://dc.clicrbs.com.br
Um protesto contra a PEC 241/2016, a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos por 20 anos, paralisou a BR-280 nesta quarta-feira. Ele foi organizado por índios das aldeias Piraí e Tarumã e conta com cerca de 20 pessoas, segundo informações prévias da Polícia Rodoviária Federal de Guaramirim.
O fechamento da rodovia começou às 12h20, entre os quilômetros 37 e 38, em Araquari. Há uma equipe da PRF no local que, após conversar com os participantes do protesto, negociaram a liberação de uma pista para garantir o fluxo, ainda que lento. Por isso, por volta das 14 horas ainda havia formação de filas na BR-280. A liberação total da rodovia ocorreu por volta das 15 horas.
Segundo o coordenador regional da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Ademilson Moreira, o grupo protesta contra a PEC 241, mas também contra a Portaria 1.907 do Governo Federal. Publicada no último dia 18 de outubro, ela revoga a Portaria 475, de 16 de março de 2011, retirando do secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) competências quanto à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.
Com isso, os coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas não poderão mais praticar atos de gestão. Estas atividades iam desde fazer contratos e licitações até autorizar diárias e requisitar serviços de passagens e transporte. Ou seja, até mesmo para atividades simples, como buscar um indígena em uma aldeia, o Distrito Sanitário Especial Indígena precisará encaminhar o pedido ao ministro da saúde.
- Queremos, neste primeiro momento, chamar a atenção da imprensa e dos povos indígenas, mas temos também o objetivo de pedir a suspensão imediata desta portaria - afirmou Ademilson.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/10/protesto-contra-pec-241-paralisa-br-280-em-araquari-norte-de-sc-8027889.html
O fechamento da rodovia começou às 12h20, entre os quilômetros 37 e 38, em Araquari. Há uma equipe da PRF no local que, após conversar com os participantes do protesto, negociaram a liberação de uma pista para garantir o fluxo, ainda que lento. Por isso, por volta das 14 horas ainda havia formação de filas na BR-280. A liberação total da rodovia ocorreu por volta das 15 horas.
Segundo o coordenador regional da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Ademilson Moreira, o grupo protesta contra a PEC 241, mas também contra a Portaria 1.907 do Governo Federal. Publicada no último dia 18 de outubro, ela revoga a Portaria 475, de 16 de março de 2011, retirando do secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) competências quanto à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.
Com isso, os coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas não poderão mais praticar atos de gestão. Estas atividades iam desde fazer contratos e licitações até autorizar diárias e requisitar serviços de passagens e transporte. Ou seja, até mesmo para atividades simples, como buscar um indígena em uma aldeia, o Distrito Sanitário Especial Indígena precisará encaminhar o pedido ao ministro da saúde.
- Queremos, neste primeiro momento, chamar a atenção da imprensa e dos povos indígenas, mas temos também o objetivo de pedir a suspensão imediata desta portaria - afirmou Ademilson.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/10/protesto-contra-pec-241-paralisa-br-280-em-araquari-norte-de-sc-8027889.html
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