De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Justiça determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará
14/12/2016
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalizem os levantamentos prévios destinados a embasar eventual procedimento de demarcação das Terras Indígenas de Jeju e Areal, em Santa Maria do Pará, no nordeste paraense.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação da sentença. O documento foi encaminhado para publicação na imprensa oficial nesta terça-feira, 13 de dezembro.
Caso a decisão seja descumprida, a multa é de R$ 1 mil por dia de desobediência, determinou o juiz federal Omar Bellotti Ferreira, que atua em Castanhal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, as áreas de Jeju e Areal contam com 80 famílias de indígenas do povo Tembé que estão resistindo há mais de um século em suas terras.
A falta do território regularizado, no entanto, tem sido justificativa oficial para a negativa de prestação dos serviços de saúde e de oferecimento de outros programas destinados aos indígenas, criticou o MPF na ação, ajuizada em 2013.
Processo no 0002237-13.2013.4.01.3904 - Vara Única da Justiça Federal em Castanhal (PA)
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-determina-conclusao-de-trabalhos-que-podem-dar-inicio-a-demarcacao-de-mais-duas-terras-indigenas-no-para
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação da sentença. O documento foi encaminhado para publicação na imprensa oficial nesta terça-feira, 13 de dezembro.
Caso a decisão seja descumprida, a multa é de R$ 1 mil por dia de desobediência, determinou o juiz federal Omar Bellotti Ferreira, que atua em Castanhal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, as áreas de Jeju e Areal contam com 80 famílias de indígenas do povo Tembé que estão resistindo há mais de um século em suas terras.
A falta do território regularizado, no entanto, tem sido justificativa oficial para a negativa de prestação dos serviços de saúde e de oferecimento de outros programas destinados aos indígenas, criticou o MPF na ação, ajuizada em 2013.
Processo no 0002237-13.2013.4.01.3904 - Vara Única da Justiça Federal em Castanhal (PA)
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-determina-conclusao-de-trabalhos-que-podem-dar-inicio-a-demarcacao-de-mais-duas-terras-indigenas-no-para
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.