De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Fazendeira e índios xavante firmam acordo de paz na Justiça Federal
26/06/2017
Autor: Nyelder Rodrigues e Anahi Zurutuza
Fonte: Campo Grande News campograndenews.com.br
Indígenas da etnia Ofayé-Xavante e a dona da Fazenda Santa, em Brasilândia - a 355 km de Campo Grande -, fecharam um "acordo de paz" na Justiça Federal. Até que o impasse sobre a demarcação de parte da área que hoje pertence à produtora rural seja solucionado, a comunidade permanecerá na terra.
A ocupação feita pelos índios na fazenda começou em fevereiro e o acordo, já homologado, prevê que eles abram mão de um pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil e que a União renuncie aos aluguéis pela ocupação irregular da terra, conforme ação civil impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Já a fazendeira terá que, além de concordar com a continuidade dos indígenas no local até o julgamento da ação sobre os direitos da propriedade, teve que renunciar ao pedido de efeitos suspensivos dos recursos ajuizados e não poderá interferir na demarcação física da terra que será feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Segundo o MPF, o acordo também dá direito aos índios a explorar a terra ocupada de forma ampla e irrestrita, sempre respeitando as divisas definidas pela portaria que homologou o acordo judicial. A promotoria federal ressalta que o acordo não impede a continuidade das ações, mas evita conflitos no local.
A etnia Ofayé-Xavante fica em Brasilândia e é pouco conhecida no Estado, onde predominam guarani-kaiowá e terena. O território onde estão tem 1,8 mil hectares, reconhecidos pela portaria 264, de 1992. Apesar disso, a comunidade aguarda há oito anos a implantação de marcos físicos, última etapa da demarcação.
https://www.campograndenews.com.br/cidades/fazendeira-e-indios-xavante-firmam-acordo-de-paz-na-justica-federal
A ocupação feita pelos índios na fazenda começou em fevereiro e o acordo, já homologado, prevê que eles abram mão de um pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil e que a União renuncie aos aluguéis pela ocupação irregular da terra, conforme ação civil impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Já a fazendeira terá que, além de concordar com a continuidade dos indígenas no local até o julgamento da ação sobre os direitos da propriedade, teve que renunciar ao pedido de efeitos suspensivos dos recursos ajuizados e não poderá interferir na demarcação física da terra que será feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Segundo o MPF, o acordo também dá direito aos índios a explorar a terra ocupada de forma ampla e irrestrita, sempre respeitando as divisas definidas pela portaria que homologou o acordo judicial. A promotoria federal ressalta que o acordo não impede a continuidade das ações, mas evita conflitos no local.
A etnia Ofayé-Xavante fica em Brasilândia e é pouco conhecida no Estado, onde predominam guarani-kaiowá e terena. O território onde estão tem 1,8 mil hectares, reconhecidos pela portaria 264, de 1992. Apesar disso, a comunidade aguarda há oito anos a implantação de marcos físicos, última etapa da demarcação.
https://www.campograndenews.com.br/cidades/fazendeira-e-indios-xavante-firmam-acordo-de-paz-na-justica-federal
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