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Ministério da Justiça declara posse de 5,3 mil hectares de terra aos índios Tapeba em Caucaia
04/09/2017
Fonte: G1 - http://g1.globo.com
Os índios Tapeba agora passam a ter a posse definitiva de 5,3 mil hectares de terras localizadas no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). É que Ministério da Justiça declarou a posse permanente da área ao povo indígena. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), assinada pelo ministro Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública.
Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra. A portaria destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.
A próxima etapa do processo caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai), que promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.
Luta
Iniciado em 1985, o processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba só teve a primeira identificação da área em 1986. A partir desta data, uma série de entraves jurídicos e problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.
Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo. Três anos depois, em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área, que passou a contar com participação do Governo do Ceará e do município de Caucaia.
Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, Estado do Ceará, Ministério Público da União, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.
http://g1.globo.com/ceara/noticia/ministerio-da-justica-declara-posse-de-58-mil-hectares-de-terra-aos-indios-tapeba-em-caucaia.ghtml
Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra. A portaria destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.
A próxima etapa do processo caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai), que promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.
Luta
Iniciado em 1985, o processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba só teve a primeira identificação da área em 1986. A partir desta data, uma série de entraves jurídicos e problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.
Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo. Três anos depois, em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área, que passou a contar com participação do Governo do Ceará e do município de Caucaia.
Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, Estado do Ceará, Ministério Público da União, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.
http://g1.globo.com/ceara/noticia/ministerio-da-justica-declara-posse-de-58-mil-hectares-de-terra-aos-indios-tapeba-em-caucaia.ghtml
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