De Pueblos Indígenas en Brasil
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Justiça suspende implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins
19/06/1997
Autor: Noelma Oliveira
Fonte: Folha do Estado (Cuiabá/MT)
Documentos anexos
O juiz federal Jeferson Schineider determinou a suspensão das obras de implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins. A decisão, que atende liminar dos índios xavante, também proíbe a navegabilidade e fixa multa diária ao descumprimento da determinação. A obra deve permanecer suspensa até a adequação do EIA/RIMA e autorização do Congresso Nacional para aproveitamento dos recursos hídricos situados em terras indígenas.
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