De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Juiz suspende obras da hidrovia Araguaia-Tocantins
19/06/1997
Autor: Camila Bini
Fonte: Diário de Cuiabá (Cuiabá/MT)
Documentos anexos
A Justiça Federal do Mato Grosso determinou a suspensão da implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins, fixando multa diária ao descumprimento da determinação. A decisão judicial atendeu ao pedido liminar formulado pelos Xavante, em ação movida pela Organização Não Governamental ISA (Instituto Socioambiental) contra a Companhia Docas do Pará - a que está subordinada o consórcio Ahitar, o Ibama e a União.
Como justificativa de sua decisão, o juiz afirma que o licenciamento ambiental não foi concedido pelo Ibama, nem autorização pelo Congresso Nacional. As críticas em relação ao EIA/RIMA foram feitas por diversas organizações (ONGs, Funai, Ministério Público) e mesmo em um estudo considerado incompleto, foram identificados diversos impactos associados à hidrovia.
Como justificativa de sua decisão, o juiz afirma que o licenciamento ambiental não foi concedido pelo Ibama, nem autorização pelo Congresso Nacional. As críticas em relação ao EIA/RIMA foram feitas por diversas organizações (ONGs, Funai, Ministério Público) e mesmo em um estudo considerado incompleto, foram identificados diversos impactos associados à hidrovia.
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