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Justiça manda parar obras que retiram água em terra indígena no Ceará
13/12/2017
Fonte: Rede Brasil Atual redebrasilatual.com.br
A Juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, no Ceará, Maria Valdileny S. Franklin, concedeu, na tarde de hoje (13), medida liminar para suspender imediatamente as obras e as atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos do Lagamar do Cauípe e do Aquífero das Dunas. A juíza sustou também todos os atos administrativos - licenças, autorizações e outorgas - que autorizavam essas obras.
A magistrada acolheu pedidos feitos em ação popular ajuizada por lideranças do povo indígena Anacé do território atingido pelas obras. A população é contrária à obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
De acordo com seu despacho, além de suspender as obras e as atividades relacionadas à retirada dos recursos hídricos, ela sustou a validade dos atos administrativos relativos às licenças de instalação para ampliação, a autorização ambiental e a outorga de direito de usos dos recursos hídricos concedido pela companhia de recursos hídricos do estado.
Na hipótese de descumprimento da liminar, fica estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.
A juíza ainda notificou o Ministério Público estadual e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que informe se os recursos hídricos do Lagamar do Cauipe e dos Poços do Pecém situam-se em terras indígenas em processo de demarcação, e autorizou o auxílio de força policial para a efetivação da tutela, caso necessário.
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/12/justica-manda-parar-obras-que-retiram-agua-em-terra-indigena-no-ceara
A magistrada acolheu pedidos feitos em ação popular ajuizada por lideranças do povo indígena Anacé do território atingido pelas obras. A população é contrária à obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
De acordo com seu despacho, além de suspender as obras e as atividades relacionadas à retirada dos recursos hídricos, ela sustou a validade dos atos administrativos relativos às licenças de instalação para ampliação, a autorização ambiental e a outorga de direito de usos dos recursos hídricos concedido pela companhia de recursos hídricos do estado.
Na hipótese de descumprimento da liminar, fica estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.
A juíza ainda notificou o Ministério Público estadual e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que informe se os recursos hídricos do Lagamar do Cauipe e dos Poços do Pecém situam-se em terras indígenas em processo de demarcação, e autorizou o auxílio de força policial para a efetivação da tutela, caso necessário.
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