De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF entra com ação para demarcação de terra indígena em Biguaçu
09/04/2018
Fonte: G1 http://g1.globo.com/
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública pedindo que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem a demarcação da terra indígena Ygua Porã em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A medida é em benefício da etnia guarani. A Justiça Federal pediu mais informações ao MPF no processo.
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
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