De Pueblos Indígenas en Brasil
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União e Funai podem ser obrigadas a iniciarem estudos de território indígena no Planalto, em Santarém
04/06/2018
Fonte: G1 https://g1.globo.com/
Foi encaminhada à Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido urgente, para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a darem início aos estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área do planalto, em Santarém, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos. A ação pede ainda que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação.
Consta da petição do MPF que a Funai seja obrigada a publicar, no prazo de 60 dias, uma portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e em até 30 dias após a publicação da portaria, fazer a apresentação do plano de trabalho para a elaboração do relatório.
O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Na petição de 57 páginas, o MPF também pede que a Justiça impeça a União de regularizar quaisquer áreas sobrepostas ao território reivindicado pelos Munduruku enquanto a demarcação não estiver concluída.
Segundo o MPF, a falta de providências por parte da União e da Funai transformou o território no epicentro de uma série de violações de direitos, em grande parte associadas à expansão do monocultivo da soja: desmatamento, destruição de sítios arqueológicos, assoreamento de igarapés, contaminação do ar, da fauna e da flora por agrotóxicos - inclusive com a morte de animais -, tentativas de grilagem, ameaças e intimidações, entre outros problemas.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/uniao-e-funai-podem-ser-obrigadas-a-iniciarem-estudos-de-territorio-indigena-no-planalto-em-santarem.ghtml
O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos. A ação pede ainda que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação.
Consta da petição do MPF que a Funai seja obrigada a publicar, no prazo de 60 dias, uma portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e em até 30 dias após a publicação da portaria, fazer a apresentação do plano de trabalho para a elaboração do relatório.
O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Na petição de 57 páginas, o MPF também pede que a Justiça impeça a União de regularizar quaisquer áreas sobrepostas ao território reivindicado pelos Munduruku enquanto a demarcação não estiver concluída.
Segundo o MPF, a falta de providências por parte da União e da Funai transformou o território no epicentro de uma série de violações de direitos, em grande parte associadas à expansão do monocultivo da soja: desmatamento, destruição de sítios arqueológicos, assoreamento de igarapés, contaminação do ar, da fauna e da flora por agrotóxicos - inclusive com a morte de animais -, tentativas de grilagem, ameaças e intimidações, entre outros problemas.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/uniao-e-funai-podem-ser-obrigadas-a-iniciarem-estudos-de-territorio-indigena-no-planalto-em-santarem.ghtml
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