De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Contestação judicial ainda ameaça usina
24/04/2010
Fonte: FSP, Dinheiro, p. B2
Contestação judicial ainda ameaça usina
Governo terá de se defender contra 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica
Ações apontam insuficiência de estudos para estipular viabilidade econômica de Belo Monte e afronta à Constituição; governo nega
João Carlos Magalhães
Da agência Folha, em Belém
Apesar de já ter declarado o vencedor do certame que definiu nesta semana quem construirá a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), o governo federal ainda terá de argumentar, na Justiça, contra ao menos 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica ao leilão.
O vaivém de decisões judiciais às vésperas do leilão foi intenso devido à proximidade da licitação, mas todas foram liminares -ou seja, provisórias.
Boa parte dos argumentos levantados nelas nem sequer aparece em sentenças definitivas. Mantida a tendência vista até aqui, quando essas decisões saírem, o governo federal pode sofrer novas derrotas.
Os principais argumentos levantados pelos procuradores da República no Pará estão contidos nas duas ações que levaram às primeiras liminares da última semana -ambas cassadas pelo presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair Meguerian.
Nelas, há oito argumentos. Um deles é, para seus autores, uma afronta clara à Constituição, cujo artigo 176 determina a criação de lei específica para regular o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas.
Para a AGU (Advocacia-Geral da União), como as obras de Belo Monte ocorrerão fora das reservas, a norma não se aplica. Para o Ministério Público Federal, a possível seca do rio Xingu em duas áreas indígenas, causada pela usina, demonstra o contrário. Uma vez que a lei específica nunca foi criada, a construção da usina não pode ainda começar, afirma o MPF.
Estudos
Outro ponto importante contido nas ações é a insuficiência de estudos para estipular a viabilidade econômica da usina, prever quais serão seus danos reais e propor ações para suavizá-los. Alguns dos danos, diz o MPF, são irreparáveis.
Pareceres do próprio Ibama indicam que há insuficiência de informações. Segundo o governo federal, elas serão fornecidas, mas só posteriormente.
Em ações anteriores, o MPF cita outras três supostas irregularidades graves no processo do licenciamento de Belo Monte -que, se derrubado, pode cancelar também o leilão.
Por fim, duas ONGs dizem que a inundação prevista no edital do leilão é cerca de 30% maior do que a estimada na licença ambiental aprovada antes. A liminar sobre o assunto foi a última a travar o certame.
É quase certo que polêmica sobre se o governo recebeu ou não a notificação dessa liminar antes do leilão levará a outra contestação legal. A Justiça Federal diz ter notificado três órgãos do governo federal sobre a suspensão do leilão 55 minutos antes de ele começar. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nega.
FSP, 24/04/2010, Dinheiro, p. B2
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2404201003.htm
Governo terá de se defender contra 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica
Ações apontam insuficiência de estudos para estipular viabilidade econômica de Belo Monte e afronta à Constituição; governo nega
João Carlos Magalhães
Da agência Folha, em Belém
Apesar de já ter declarado o vencedor do certame que definiu nesta semana quem construirá a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), o governo federal ainda terá de argumentar, na Justiça, contra ao menos 13 críticas feitas pela Procuradoria da República e por ONGs antes de garantir segurança jurídica ao leilão.
O vaivém de decisões judiciais às vésperas do leilão foi intenso devido à proximidade da licitação, mas todas foram liminares -ou seja, provisórias.
Boa parte dos argumentos levantados nelas nem sequer aparece em sentenças definitivas. Mantida a tendência vista até aqui, quando essas decisões saírem, o governo federal pode sofrer novas derrotas.
Os principais argumentos levantados pelos procuradores da República no Pará estão contidos nas duas ações que levaram às primeiras liminares da última semana -ambas cassadas pelo presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair Meguerian.
Nelas, há oito argumentos. Um deles é, para seus autores, uma afronta clara à Constituição, cujo artigo 176 determina a criação de lei específica para regular o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas.
Para a AGU (Advocacia-Geral da União), como as obras de Belo Monte ocorrerão fora das reservas, a norma não se aplica. Para o Ministério Público Federal, a possível seca do rio Xingu em duas áreas indígenas, causada pela usina, demonstra o contrário. Uma vez que a lei específica nunca foi criada, a construção da usina não pode ainda começar, afirma o MPF.
Estudos
Outro ponto importante contido nas ações é a insuficiência de estudos para estipular a viabilidade econômica da usina, prever quais serão seus danos reais e propor ações para suavizá-los. Alguns dos danos, diz o MPF, são irreparáveis.
Pareceres do próprio Ibama indicam que há insuficiência de informações. Segundo o governo federal, elas serão fornecidas, mas só posteriormente.
Em ações anteriores, o MPF cita outras três supostas irregularidades graves no processo do licenciamento de Belo Monte -que, se derrubado, pode cancelar também o leilão.
Por fim, duas ONGs dizem que a inundação prevista no edital do leilão é cerca de 30% maior do que a estimada na licença ambiental aprovada antes. A liminar sobre o assunto foi a última a travar o certame.
É quase certo que polêmica sobre se o governo recebeu ou não a notificação dessa liminar antes do leilão levará a outra contestação legal. A Justiça Federal diz ter notificado três órgãos do governo federal sobre a suspensão do leilão 55 minutos antes de ele começar. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nega.
FSP, 24/04/2010, Dinheiro, p. B2
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2404201003.htm
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